...
Domingo, 15 de janeiro
de 2006 | 18h35 | Política
Após uns dias
longe da refrega, entre bons vinhos e muita leitura, estou de volta
ao mundo fantástico da Internet, hoje a comentar sobre a
contenda do CNJ...
...
Judiciário sério
não deve temer a transparência
Oportuna, por deveras
apropriada, a entrevista do presidente da OAB/SE ao Jornal da Cidade
deste domingo. Carlos Augusto Monteiro, jurista equilibrado, resumiu
o “porém” a permear o imbróglio contra o Conselho
Nacional de Justiça, razão para a discórdia
(entre si) de magistrados de alto coturno: “Juiz é servidor
público e, portanto, deve ter conduta austera, honesta,
exemplar – e o contribuinte, o cidadão, tem o direito de
saber como é aplicado o dinheiro fruto do pagamento de
impostos...”
Para
Carlos Augusto Monteiro, “o CNJ vem demonstrando ser a
transparência, a lisura, a retidão de caráter
requisito fundamental àqueles que prestam juramento e
compromisso de bem julgar os destinos de todos os cidadãos
(...) Não há dúvida de que o enxugamento, o
engessamento, a restrição da suas atribuições
redundaria no seu fim, no seu esvaziamento. Os efeitos até
aqui, das decisões do CNJ, merecem aplausos de toda a
sociedade.”
Comento:
a corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ Eliane
Calmon, conhecida dos sergipanos por ter autorizado a “Operação
Navalha” da Polícia Federal – aquela que evitou a prisão
de peixes graúdos ligados ao PT e corriola –, em defesa
encaminhada ao STF, disse não ter havido quebra de sigilo
bancário de magistrados e servidores de tribunais, mas apenas
a divulgação de relatório com a “visão
geral de movimentações financeiras atípicas –
não necessariamente ilegais – em contas bancárias de
membros do Judiciário”.
Surge,
então, a dúvida: se apenas a divulgação
da “visão geral” das tais “movimentações
financeiras atípicas”, sem que nelas houvesse um único
nome de figurões da magistratura ou de servidores de
tribunais, causou tamanho reboliço, o que aconteceria com a
corajosa Eliane Calmon – que já teve a vida devassada a esta
altura do campeonato, não tenham dúvida – caso fossem
tipificadas, com os devidos autores, as estranhezas verificadas pelo
órgão de prevenção à lavagem de
dinheiro (Conselho de Controle da Atividade Financeira) da Receita
Federal?
Neste
tocante, soam como boa música para os ouvidos as palavras do
presidente da OAB/SE em defesa não apenas da preservação
dos poderes do CNJ, como instituídos pela Emenda
Constitucional 45, como da necessidade de conscientização
de certa parcela arredia do Judiciário Brasileiro ainda
afeita, ao que tudo indica, em perpetuar a fama de “poder
indevassável”.
Que
sejam tomadas como elevadamente devidas as assertivas de Carlos
Augusto Monteiro...
...
Nem tudo são
flores
Se age com rigorosa
contribuição democrática ao exortar qualidades
do CNJ, o presidente da OAB/SE escorrega na casca de banana ao
defender a criação da nefanda “Comissão da
Verdade” em Sergipe. Minha posição diverge da
“intelligentsia” petista, aqui representada pelo advogado Cezar
Britto, signatário da comissão nacional quando esteve
presidente da OAB (2007/2010), pois creio ser necessário, sim,
recuperar a História, mas o passado passou – é uma
página virada.
As
forças derrotadas – ou seja, a turma da “luta armada” –
querem reabrir a discussão sobre a “Lei da Anistia”, como
se fosse possível apagar a realidade do passado: enquanto os
vencedores, aqueles que derrotaram a ditadura militar, lutaram no
plano institucional para reaver a democracia brasileira, a esquerda
radical tinha outros planos para o Brasil – sim, instituir a
ditadura comunista! Nos momentos capitais, a turma da “luta armada”
estava ocupada demais para pensar em política, em eleições
livres, em Constituinte – enfim, o projeto era outro; uma política
anacrônica.
Por
que, diante dos tantos desafios da atualidade, trazer ao debate
nacional um tema já cicatrizado? O mérito de
conduzir-nos sem grandes traumas ao país de hoje, aliás,
jamais poderá ser creditado a turma da “luta armada”, que
agora desfruta o poder, apesar das muitas pedras que jogou pelo
caminho. O Brasil precisa olhar para frente, com os erros do passado
(torturas e mortes) a servir de motivo de desonra, sim. Porém,
o retorno a querelas infrutíferas assemelha-se mais a vingança
de derrotados (oportunistas) que a justiça dos vencedores. É
o que penso...
PS
– Aguardo com ansiedade quando, após a queda do regime
comunista de Cuba, abrir-se o debate sobre a cadavérica
ditadura dos irmãos Castro. Defenderia a esquerda brasileira a
institucionalização de uma “Comissão da
Verdade” na paradisíaca ilha? Tenho minhas dúvidas...
Nenhum comentário:
Postar um comentário