– ENTREVISTA –
MARIA LÚCIA FATORELLI: “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É UMA MENTIRA”
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira defende em
entrevista ao Correio do Povo, de Porto Alegre, reforma para melhorar
a cobrança de contribuições
Questionar o apregoado déficit da previdência é o grande trabalho
de Maria Lúcia Fatorelli nos últimos anos. Coordenadora da
Auditoria Cidadã da Dívida brasileira, ela carrega a experiência
de ter sido membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida
Externa Equatoriana (CAIC) Subcomissão de Dívida Externa com Bancos
Privados Internacionais (2007/2008). A administradora com
especialização em administração tributária é taxativa ao
afirmar que o déficit da previdência é uma “mentira”. Para
Fatorelli, a previdência precisa de ajustes, mas que devem ser
debatidos entre especialistas. Na entrevista, ela fala sobre a
reforma e a crise que justificou que o tema fosse apresentado no
Congresso por dois governos seguidos.
CP: Sempre se diz que a previdência é deficitária. Em
números oficiais da própria Receita Federal, se fala em um déficit
de R$ 195,2 bilhões, dos quais R$ 586,3 bilhões de despesa e R$
351,2 bilhões receita. A senhora afirma que esse
déficit não existe, ou que pode ser revisto. Por
que não há esse déficit?
Maria Lúcia Fatorelli – Essa história de déficit
da previdência vem de longa data e é uma mentira. Essa história
vem sendo utilizada por sucessivos governos desde que a Constituição
foi promulgada em 88. Logo depois já começaram dizendo que não
poderia ser implementado esse sistema da seguridade social. São
vários artifícios utilizados para chegar no tal déficit. Um deles
é o seguinte: pegam somente a arrecadação da folha paga pelos
empregados e empregadores e comparam com todo o gasto da previdência.
Este foi o primeiro cálculo, lá atrás, que produziu o déficit,
porque quando computam somente arrecadação para o INSS feita por
empregados e empregadores, e comparam com todo o gasto da
previdência, você pega só uma das fontes de financiamento. Aí
eles produzem um déficit. O outro déficit, que estão apontando
ultimamente, eles chegam a computar as contribuições sociais que
estão previstas na Constituição. Porém, no lado da despesa, eles
colocam despesas que vão além da seguridade social, como servidores
públicos, por exemplo, que são tratados em outro capítulo da
Constituição porque têm uma situação totalmente diferente, um
contrato unilateral imposto pelo governo. Contribuem sobre o bruto,
depois de aposentados os servidores públicos continuam contribuindo
sobre o bruto, as pensionistas também contribuem sobre o bruto.
Então, assim é que produzem o déficit.
CP: Esse modelo previdenciário que nós temos nasce em 1988?
Fatorelli – O que existia antigamente era o
chamado seguro social, que era feito pelos próprios trabalhadores.
Começou por iniciativa dos trabalhadores, depois foi
institucionalizado. Era simplesmente uma contribuição para se ter
direito a uma aposentadoria futura. Isso é o que existia antes de 88
e, aqueles institutos, caixas de pensão, aquilo tudo que foi criado
anteriormente, chegou a acumular um patrimônio enorme, porque estava
na fase só de arrecadação e poucas pessoas se aposentavam. Tanto é
que Brasília foi construída com recursos desta previdência que
existia anteriormente, que era só contributiva. Ela contava com a
contribuição dos trabalhadores, tinha alguma participação dos
empregadores também, e garantia aposentadoria, só isso.
O que aconteceu na Constituição Federal foi uma decisão
importantíssima, de se criar a seguridade social. O que quer dizer
que as pessoas têm que ter segurança. Elas precisam de assistência
à saúde, porque se o trabalhador adoecer, tem que ser tratado para
voltar a trabalhar. Então, a seguridade envolve saúde e assistência
social (para amparar aquelas pessoas que estão à margem da
sociedade, que não tiveram acesso a uma formação, não conseguem
emprego, ou são deficientes físicos). E a previdência para
garantir uma segurança àqueles que já cumpriram seu período
laboral e têm direito a uma aposentadoria.
Então, olha a importância da seguridade social: ela dá segurança
às pessoas. Essa é a tarefa mais importante do Estado, dar
segurança a seu povo. Se você olhar o artigo 194 da Constituição,
ele cria um sistema integrado: previdência, assistência e saúde.
Esse sistema foi considerado tão importante que os constituintes
criaram várias fontes de financiamento. Aí é que vem a diferença
em relação ao sistema anterior, quando só os trabalhadores
pagavam.
CP: A senhora falou que há uma modificação em 1988
com a entrada dos empregadores no bolo…
Fatorelii – Não só isso, porque antes os
empregadores já contribuíam de alguma maneira. Mas a partir de 88
isso fica muito bem regulamentado. A contribuição do empregado, do
empregador e das empresas sobre o lucro. Então foi criada a
Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, a contribuição de
toda a sociedade sobre o consumo, por isso foi criada a Cofins
(Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que incide
sobre todos os bens e serviços.
CP: Com tantas fontes de recursos, por que os números
oficiais apresentam uma despesa extremamente alta e uma receita que
não cobre?
Fatorelli – Porque não consideram todas as
fontes. Tem INSS, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido,
Cofins, Contribuição Sobre Venda de Produção Rural, contribuição
que incide sobre jogos de loteria, sobre importação, PIS, Pasep.
São várias fontes. Quem fala em déficit, ou não está
considerando todas as contribuições, ou está incluindo na despesa
outras despesas que não são da seguridade social, como o gasto com
servidor público. O gasto com servidor é separado, não é parte da
seguridade social de acordo com a Constituição Federal. É outra
Previdência, na qual o governo, quando faz um concurso, coloca um
contrato unilateral e assume a obrigação de pagar salário e
aposentadoria daquela pessoa, de acordo com a rubrica orçamentária.
E o servidor contribui sobre o bruto a vida toda, quando se aposentar
vai continuar.
Nós fizemos um cálculo, porque queríamos chegar ao trilhão do
(ministro da Economia, Paulo) Guedes, de 2004 até 2015 tivemos R$ 1
trilhão de superávit. Se voltar na Constituição é muito mais,
mas a gente quis pegar um período que acumulou R$ 1 trilhão. Quando
você considera todas as fontes de arrecadação, de acordo com o que
está na Constituição, só as contribuições, e considera todos os
gastos com previdência, assistência e saúde, até 2015, inclusive,
acumulou R$ 1 trilhão de superávit.
Esse superávit das contribuições foi desviado através da DRU
(Desvinculação de Receitas da União). Desvincula porque as
contribuições são vinculadas, todo esse conjunto de contribuições
criado no artigo 195, necessariamente só poderia ser gasto com a
seguridade social. Aí o governo envia um projeto para o Congresso,
aprova a DRU e morde um pedaço. Era 20% com a Emenda Constitucional
93, passou para 30%. Se não sobrasse recurso na seguridade, o que
haveria para desvincular.
CP: Lendo os números do governo, faz pensar que uma
alternativa seria aumentar a receita, mas pela sua fala não precisa
sequer fazer isso. Por que não é preciso reforma?
Fatorelli – Precisa, sim, aumentar a receita
porque alguns benefícios são muito baixos e o Brasil é riquíssimo.
Eu só quero concluir uma questão. Lá no artigo 195 diz que a
seguridade social, que é esse tripé assistência, previdência e
saúde, será financiada por toda a sociedade. Os governos vão
financiar conforme seus orçamentos, e – e tem a palavrinha “e”
lá – contribuições. Então quando você olha só as
contribuições, elas foram suficientes até 2015, inclusive, e ainda
sobrou dinheiro. Em 2016, as contribuições não foram suficientes,
mas ainda assim eu digo que não dá para falar em déficit, porque o
artigo 195 prevê a participação dos orçamentos. Na Dinamarca,
apenas 25% de todo o gasto da seguridade é bancado por
contribuições, 75% é coberto pelo orçamento, os impostos. E
ninguém lá fala que esses 75% é déficit, porque é obrigação do
Estado contribuir também. Na nossa Constituição isso está lá no
artigo 195.
Agora respondendo a sua pergunta, então não precisa de reforma?
Precisa, precisa de uma reforma para melhorar a cobrança, porque tem
muita sonegação de contribuições, a arrecadação das
contribuições poderia ser muito maior. Precisa de reforma para
melhorar os benefícios para o nosso povo ter dignidade. A pobreza
aumentou no Brasil 33% nos últimos anos. Você deve estar notando o
aumento das pessoas jogadas na rua. Isso é incompatível com a
riqueza que existe no Brasil. E mais, tem várias desonerações
injustificáveis. Ainda no governo Dilma (Roussef), quando a crise
estava sendo fabricada pela política monetária do Banco Central –
esse é outro ponto que afirmo: a crise foi fabricada pela política
monetária do Banco Central –, a Dilma não quis enfrentar essa
política dos banqueiros. O que ela fez? Desonerou. Disse para vários
setores, pro agrobusiness, para as montadoras, ‘você não precisa
pagar’.
E aí a arrecadação caiu, e a crise fabricada jogou dezenas de
milhões de brasileiros e brasileiras no desemprego, quebrou inúmeras
indústrias, inúmeros estabelecimentos. Empresa quebrada contribui?
Não. Desempregado contribui? Não. Então, ao mesmo tempo, em 2015,
arrecadação caiu por causa das desonerações e por causa de
desemprego e quebradeira de empresas.
CP: A forma de aumentar a receita seria aumentar as
contribuições empresariais?
Fatorelli – Não. Seria melhorar as condições
das empresas, para que elas possam recolher sem sonegar, e aquelas
inúmeras que quebraram, voltem a funcionar. Que novas empresas sejam
criadas. E qual a solução para isso? Reduzir juros, porque o juro
de mercado, aqui no Brasil, é o que assassina a atividade econômica,
principalmente a indústria.
A indústria, para funcionar, tem que ter um galpão, tem que
investir em tecnologia, maquinário, matéria prima, contratar gente,
aí ela produz, distribui, vende a prazo. Até que a indústria
receba, quem é que financia todo esse ciclo? Se não tiver dinheiro
a juro baixo, a indústria não existe. Com raríssimas exceções há
aquelas que conseguem incentivos fiscais, ou de famílias muito
ricas, o que é raridade. O que nós temos que ter no Brasil é
facilidade para as pessoas empreenderem. Com juro baixo, as pessoas
têm coragem de empreender e, aquele que empreende, não só produz
coisas que irão beneficiar a coletividade, como gera emprego, renda
e impostos, contribuições.
Por que eu falo que a crise foi fabricada? O BC, a partir de meados
de 2013, começou a subir a taxa Selic em praticamente todas as
reuniões do Copom. Foi subindo a taxa de juros, saiu do patamar de
7% até chegar ao patamar de 14,25%, e manteve essa taxa por mais de
um ano. Depois, demorou para baixar. Junto com isso, o BC começou a
aceitar que os bancos depositassem toda a sua sobra de caixa no Banco
Central.
Com esse juro altíssimo, que decisão os bancos tomaram? Para que
emprestar para quem pedir dinheiro para investir nos seus negócios,
para criar suas empresas, correndo risco? Não, depositar no BC, que
daí não perde nem uma hora. O BC passou a aceitar essa sobra de
caixa. Ele já vinha fazendo isso, mas aí aumentou esse volume de
depósito voluntário, mascarado de operação compromissada. Porque
operação compromissada é para controlar a liquidez, é outra
coisa. O que o BC está fazendo é aceitar um depósito voluntário
e, para justificar a remuneração, ele entrega títulos da dívida
pública para os bancos. Então, desde janeiro de 2016 esse depósito
chegou a R$ 1 trilhão. Chegou a ele em janeiro de 2016 e nunca mais
baixou.
Em outubro de 2017 chegou a R$ 1,287 trilhão, um recorde. Remunerado
a essas taxas altíssimas. Isso provocou uma escassez de moeda no
mercado. As empresas queriam crédito e o banco dizia não ter
dinheiro. Para emprestar, era no mínimo 200%. Quebrou a indústria,
o comércio. Isso foi um dos principais fatores.
CP: A especulação financeira foi, na sua opinião, o
principal problema…
Fatorelli – Mais grave que especulação, porque é
uma operação incentivada pelo BC, invés de fomentar a geração de
emprego. Se lá em janeiro de 2016 o BC falasse: “não, vou parar
de remunerar isso aqui, bancos fiquem com o seu trilhão em caixa”,
você acha que esses bancos iam guardar esse dinheiro na gaveta?
Claro que não. Iam querer emprestar. Mas pra emprestar, teriam que
baixar o juro. Isso zeraria a crise.
CP: Sempre se fala em Reforma da Previdência. Inclusive o
governo Lula da Silva, no início
do primeiro governo, fez uma reforma que causou um racha no PT e deu
origem ao PSOL. Só que o discurso a favor da reforma só ganhou
força mesmo após a crise e a partir do momento que o governo Michel
Temer (MDB) assume. Aquela foi rejeitada e agora temos a do Paulo
Guedes, também impopular. Que reforma é possível?
Fatorelli – Nós estamos em uma sinuca por causa
dessa tal crise quando a gente percebe que ela foi fabricada por essa
política monetária do Banco Central: juro alto e remuneração da
sobra de caixa dos bancos, teve também o lance do swap cambial.
Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, o prejuízo do BC com
essas operações de swap, que garantem a variação do dólar para
os bancos, foi de R$ 207 bilhões, um orçamento da educação e da
saúde juntos, um absurdo. E não foi só isso.
Em 2015, vimos que o Tesouro Nacional emitiu quase meio trilhão de
reais de títulos a mais do que o necessário para rolar a dívida. O
que acontece depois que emite e vende o título? Você tem que pagar
juros. Quando a gente coloca só esses quatro fatores: juro
exorbitante, remuneração da sobra de caixa dos bancos, prejuízo de
swap e prejuízo com esse excesso de emissão de títulos, você vê
que nenhuma economia do mundo resistiria a isso. Em 2015 a dívida
interna cresceu quase R$ 800 bilhões, o investimento foi menos de R$
10 bilhões. E, no mesmo ano de 2015, o lucro dos bancos bateu
recorde, foi R$ 96 bilhões, e eles ainda fizeram uma reserva de R$
187 bilhões. Na prática, o lucro deles foi cerca de R$ 300 bilhões.
Banco não produz riqueza, está na cara o mecanismo produzindo a
crise, transferindo recurso para os bancos. Aí, diante da crise
criada, quais as medidas? A primeira foi a PEC do Teto de Gastos, que
estabeleceu o teto para todos os serviços públicos, para todos os
poderes. Mas a dívida, o gasto financeiro com a dívida, ficou fora
do teto. Outra medida para justificar a crise: o aumento da DRU para
30%. Outra medida: privatizações. “Ah tem crise, não tem como
investir nas estatais”, estão rifando nosso patrimônio, estão
entregando pré-sal, Eletrobras, Casa da Moeda, Embraer, aeroportos,
portos, estão entregando tudo com a justificativa da crise.
Todas essas medidas e a Reforma da Previdência só favorecem ao
setor financeiro. O que está por trás dessa reforma? Destruir todo
aquele modelo de seguridade social, que começamos falando, e toda
aquela proteção social. Tudo aquilo desaparece. O Guedes quer
colocar uma capitalização, e capitalização nem pode ser chamada
de previdência. Capitalização é aplicação de risco, não
garante nada. O trabalhador vai ficar por ele mesmo, vai ter que
fazer um depósito, não está nem prevista contribuição patronal.
O trabalhador vai ter uma continha individual, vinculada a um fundo,
que vai fazer aplicações de risco. Não tem nem lógica semântica
colocar nossa segurança em aplicação de risco.
CP: Como funciona a previdência em outros países,
especialmente os que adotam o Estado de Bem-Estar Social?
Fatorelli – Tem um estudo importantíssimo da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que analisa 30 países.
Nesses, 18 já se arrependeram da capitalização e voltaram ao
sistema de solidariedade. Doze países ainda estão, mas vários
deles estão entrando em colapso porque este modelo de capitalização
é de risco. Ele funciona bem enquanto está recebendo as
contribuições, quando chega a hora de pagar, ele quebra. É como
essas pirâmides financeiras. Enquanto está vendendo o plano, os
primeiros vão ganhando. Depois, vai quebrar.
O sistema financeiro está pressionando o Brasil para entrar na
capitalização porque se o Brasil implanta isso aqui, durante anos
eles ficarão só arrecadando, e salvando o sistema de outros países
que estão em colapso. Além disso, temos que ter consciência que
estamos vivendo um momento do capitalismo financeirizado. Não
podemos esquecer o que provocou a crise de 2008, a papelada podre, os
derivativos, derivativos sobre derivativos, em cascata. Grande parte
destes derivativos transformaram-se em dívida pública, foram
transferidos para os orçamentos públicos. Outra parte foi varrida
para os tais de bad banks, os bancos maus, receptáculos de papel
podre.
Tem uma entrevista com a Angela Merkel, primeira-ministra da
Alemanha, em que ela é perguntada “o que resolve transferir a
papelada para o bad bank? É como varrer sujeira para debaixo do
tapete, não vai resolver”. Ela respondeu que “no máximo dentro
de 20 anos nós vamos arrumar uma solução para isso”. Será que o
sistema de capitalização brasileiro vai ser o receptáculo dessa
papelada podre? Quem pode responder isso?
CP: Uma polêmica da reforma é a idade mínima. Sabemos que
boa parte das regiões do Brasil tem expectativa de vida maior, o que
serve de justificativa para um aumento na idade. Temos propostas como
a de regionalizar a idade mínima, ou dividi-la de acordo com a
função exercida, para que um advogado não se aposente com a mesma
idade que um pedreiro, por exemplo. Qual o caminho para conseguir uma
justiça na idade?
Fatorelli – Realmente, essa questão da idade não
pode ser uma coisa uniforme para todo mundo. Olha o que o Guedes quer
fazer: colocar a idade mínima de 65 anos para homens, mas a PEC já
está cheia de gatilho, ninguém vai conseguir se aposentar com 65. É
uma coisa inatingível porque vai aumentando a expectativa de vida,
mas ela não é a mesma para todo mundo.
Vou dar só um exemplo. Imagina sua casa no quinto andar pegando
fogo, o bombeiro civil de 65 anos tendo que subir a escada, tendo que
segurar aquela mangueira de água. É possível isso? Claro que não.
Esse bombeiro civil não vai poder estar trabalhando aos 65 anos, e
ele não vai conseguir se aposentar, porque ele consegue trabalhar no
máximo até 50. Depois, não tem estrutura física para essa
atividade.
Como ele vai fazer para se aposentar? Quem vai empregar esse senhor
depois dos 50 anos, sendo que ele só fez isso a vida inteira? Nós
vamos criar um contingente de idosos desempregados, que não vão
conseguir emprego e não vão conseguir se aposentar. Nós temos
especialistas que estudam a fundo essa situação. A gente não pode
brincar com a vida das pessoas, principalmente quando essas pessoas
estão na sua condição mais vulnerável. Por isso é que foi criada
a seguridade social, que não é só aposentadoria. Seguridade social
ampara na doença, na invalidez, na velhice, no desemprego, na
reclusão, na maternidade, etc. Ampara em todas as situações de
vulnerabilidade.
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