GILMAR MENDES E RINALDO SALVINO
Com a brevidade exigida desses tempos, vamos ao que interessa: André Moura foi, mais uma vez, vítima da caneta ligeira do juiz de Japaratuba/Pirambu, Rinaldo Salvino. O líder do Governo no Congresso Nacional foi condenado nesta quarta-feira (1º) a pagar multa e à perda dos direitos políticos por oito anos em razão de um suposto dano de R$ 1,4 milhão ao patrimônio público, quando nem era mais prefeito e, pior, sem ser citado ou ouvido no processo, conforme informação da assessoria do deputado.
Na imprensa de Sergipe, o único com coragem para “estranhar” a decisão do magistrado às vésperas do “Dia D” do presidente Temerário foi o jornalista Habacuque Villacorte*. Para o colega, “o que chama a atenção não é a decisão contrária a André Moura, mas sim o momento em que ela vem à tona”. Aliás, santa coincidência, em 26 de junho, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF denúncia criminal contra Michel Temer. Um dia após, André Moura foi condenado pelo juiz Rinaldo Salvino a suspensão de direitos políticos por três anos e multa por “improbidade administrativa”.
Naturalmente, caberá à Justiça em Sergipe – e, caso necessário, em Brasília posteriormente – avaliar as circunstâncias da sentença, questionada de modo rigoroso pelos advogados de André Moura: “O deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa”. Acusações sérias contra um juiz com vocação indiscutível para aparecer e, ao que parece, determinado a promover a qualquer custo, mesmo ao arrepio da lei [que deveria zelar], uma cassada contra um inimigo poderoso.

Gilmar Mendes – O ministro do STF tem se notabilizado pela falta de papas na língua. É dos meus: #ProntoFalei. Destemido e disposto a enfrentar o que considera “excesso de poder ao MPF para firmar acordos de delações” e as “loucuras**” de Rodrigo Janot, Gilmar Mendes disse ontem ser preciso que a Procuradoria-Geral da República volte a “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade”. O descaramento do procurador-geral da República precisa ser denunciado, e o ministro o faz sem pejo.
Rodrigo Janot tem abusado – aliás, é um sujeito abusivamente abusado [com perdão da aliteração]. Para o magistrado, “os atores jurídicos políticos precisam ler a Constituição […] tem tanta coisa para ser questionada, é tanta bagunça. Até brinquei que a ‘doutrina de Curitiba’ e a ‘doutrina Janot’ nada têm a ver com o Direito. É uma loucura completa que se estabeleceu”. Ele também criticou o novo pedido de prisão do PGR contra Aécio Neves: “Prisão de parlamentar só pode ocorrer em flagrante delito”.
Temos, então, dois juízes – Gilmar Mendes e Rinaldo Salvino –, cada um com seu modo de pensar o Direito, as regras constitucionais, os ditames dos códigos legais, enfim, as leis! São exemplos da disparidade na forma e no conteúdo da Justiça, afinal, estamos no Brasil, o País do Carnaval
#SantaPatifaria #BrasilMostraSuaCara #TheKingOfDogs
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(*) – Leia o comentário de Habacuque Villacorte https://goo.gl/RPCAQt.
(**) – Reprodução abaixo de matéria publicada pela Folha de S. Paulo hoje.