...

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 | 10h05 | Livros
...

Desigualdades regionais: o Nordeste não é o “patinho feio”

...

As origens e causas das desigualdades regionais no Brasil sempre fascinaram teóricos nordestinos por ter sido a região Nordeste, em tempos idos, a mais rica entre as demais, para em seguida, atualmente, acumular o maior número de pobres – houve evolução positiva dos indicadores sociais na última década, é verdade, especialmente no aumento da expectativa de vida, queda da mortalidade infantil, acesso ao saneamento básico e coleta de lixo, e na diminuição da taxa de analfabetismo; contudo, ainda há gritantes diferenças regionais, sobretudo em relação ao nível de renda.

Dados do IBGE e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentados no ano passado apontam para a existência de 16,2 milhões de brasileiros (8,6% do total, metade deles com até 19 anos de idade) vivendo na miséria extrema ou com ganho mensal de até R$ 70,00. Na distribuição da miséria, o Nordeste lidera o levantamento (18,1%), ao passo que o Sul tem menos gente extremamente pobre (2,6%) – dados do Censo 2010 revelam ainda que a renda dos mais ricos (média de R$ 16.560,92 mensais) é maior que a de 40 brasileiros mais pobres (R$ 393,43).

Outro estudo do IBGE divulgado em 2011, com dados de 2005 a 2009, detectou que aproximadamente 25% de toda a geração da renda brasileira esteve concentrada em cinco municípios, que detêm 12,6% da população nacional: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). O IDH de 2011, quando ajustado à desigualdade de renda, mostra o Brasil na 97ª posição na grade do desenvolvimento, formada por 187 países, embora ocupe agora a posição de sexta economia do mundo.

Equilibrar o ganho real dos brasileiros, para elevar o nível da qualidade de vida e bem-estar social próximo ao dos países com IDH avançado, deve ser prioritário. Neste tocante, as considerações do professor-adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos Regionais, Alexandre Rands Barros, servem de importante baliza para políticos, planejadores públicos e empreendedores interessados em colaborar para reduzir as enormes desigualdades regionais do Brasil, motivo do atraso da nação ante rivais com características econômicas e grau de riqueza natural semelhantes ou até inferiores.

No estudo Desigualdades Regionais no Brasil – Natureza, causas, origens e soluções (336 páginas / Editora Campus), o professor Alexandre Barros apresenta, de modo objetivo, realístico e imparcial, os desvios ocorridos na formação econômica nacional, sobretudo os de ordem institucional, desde a colonização, passando pela chegada da Corte Portuguesa e, por fim, o recente período de industrialização, fatores cruciais no processo de ampliação e perpetuamento na diferença de oportunidades, cuja implicação maior foi a concentração do desenvolvimento brasileiro limitado basicamente às regiões Sudeste, Sul e, no final do século passado, ao Centro-Oeste.

A grande contribuição do livro do professor Alexandre Barros, contudo, é apontar os equívocos e o desperdício do dinheiro dos impostos em políticas públicas, muitas delas desprovidas de lastro na realidade factual das desigualdades, sobretudo no século passado, sem qualquer resultado prático relevante no combate às disparidades de renda regionais. Pensadores como Celso Furtado, acalantado como “eminência parda” por cientistas sociais e formuladores econômicos à esquerda e à direita, não são poupados e antigos mitos, como o da industrialização do Sul/Sudeste como elemento crucial na formação das desigualdades, são derrubados como se feitos de areia...

Para Alexandre Barros, as desigualdades regionais brasileiros decorrem, sobretudo, da incorreta aplicação de vultosas verbas dos governos federal e estaduais em políticas inadequadas, em detrimento do investimento no “capital humano” – traduzindo, na formação do cidadão–, cientificamente provado como de prioritária relevância para extirpar a falta de oportunidade: “Pessoas que vivem numa comunidade com mais capital humano tendem a ser mais produtivas e, portanto, tenham renda superior às que não vivem em tais ambientes”. Assim, “a disparidade de renda entre indivíduos educados e não-educados tonou-se muito elevada, devido à distribuição (desigual) de renda no país”.

A formação econômica regional brasileira, com investimentos distintos e de qualidade diversa na mão-de-obra, acabou por beneficiar o Sul/Sudeste, por haver nestas regiões maior disponibilidade de “capital humano” – aliás, diga-se, até hoje a educação pública nas citadas regiões tem qualidade superior à verificada no Nordeste, sendo este o fator fundamental para ampliação e perpetuamento das desigualdades nacionais.

A proposta básica do professor Alexandre Barros é melhorar a qualidade da educação onde hoje mostra-se ineficaz, como fizeram países com problemas similares aos encontrados no Brasil atualmente. Noutras palavras: a invés do governo federal tentar ensinar ao mundo como vencer a acachapante crise econômica a ameaçar a sobrevivência do Euro, por exemplo, deve buscar (com humildade) aprender com quem está vencendo, tendo como ferramenta básica a educação.

O livro do professor Alexandre Barros é, por esta via, leitura obrigatória para todos os interessados num Brasil melhor, mais justo e com renda democraticamente distribuída. É ainda importantíssimo para quem quer compreender as causas e buscar soluções para a chaga da desigualdade, que faz do Nordeste o “patinho feio” da Nação, quando, de fato, representa a maior fronteira para elevá-la ao posto de potência econômica e política mundial, competindo em pé de igualdade com as nações mais avançadas e com melhor distribuição de renda do mundo. Basta querer...

...

Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 | 11h08 | Política

Rogério Carvalho X João Alves Filho:
cabem recursos, para desconsolo de certos meliantes

...

A cambada petista obviamente não informa – e conta, inclusive, com áulicos governistas muito bem pagos na imprensa e redes sociais para confundir a patuleia –, mas não houve condenação definitiva no processo movido por Doutor (ele gosta de ser chamado assim) Rogério Carvalho contra João Alves Filho, motivado por entrevista concedida ao Jornal da Cidade, de 26 de abril de 2009, ocasião na qual o ex-governador culpou o então secretário estadual da Saúde pela morte de mais de 100 crianças ao longo de cinco meses, em 2008. De modo idêntico, a “Gangue do Bisturi” cala-se acerca de outros dois processos movidos contra o Negão pelo deputado do PT, estes em varas criminais, nos quais o ex-governador foi vencedor em duas instâncias – ainda cabem recursos.

Na assertiva ao JC, João Alves Filho acusou Doutor Rogério Carvalho com base no farto número de reportagens a apontar as mazelas da Maternidade Hildete Falcão, onde crianças morriam feito moscas, por conta da imundície – problema semelhante ocorria no HUSE (ex-Hospital JAF), levando à morte dezenas de pacientes. Não devemos esquecer, em meados de 2009 o governo Marcelo Déda foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a reconstruir o Hospital Infantil José Machado de Souza, desfigurado por Doutor Rogério Carvalho no início da gestão.

Um fato intrigante ficou de fora da discussão provocada pelos assessores de Doutor Rogério Carvalho na imprensa e nas redes sociais. O deputado do PT também tentou condenar, no mesmo processo, o Jornal da Cidade, cujo advogado “ofereceu contestação tempestiva, em que suscitou, no mérito, a liberdade de imprensa e o dever de informação, já que a entrevista foi dada pelo litisconsorte e o ato do jornal fora lícito”. Sabendo o pau que trepa, “o requerente pugnou pela exclusão do requerido Jornal da Cidade do polo passivo da demanda”. Trocando em miúdos: Doutor Rogério Carvalho preferiu evitar confrontar-se com o matutino da família Franco.

Publicada no dia 15 de dezembro de 2011, a sentença contra João Alves Filho foi proferida pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, mas percebam um detalhe importante nas palavras do magistrado: “Analisando com bastante cautela toda a instrução processual aqui realizada, entendo que realmente não houve intenção do requerido João Alves Filho, em relação à eventual responsabilidade do requerente por mais de 100 mortes, de ofender gratuitamente e de forma irresponsável a honra do requerente. Fica evidente que as declarações foram fortes e contundentes, entretanto, foram proferidas dentro de um ambiente de discussão acerca da gestão pública e da implementação de políticas públicas na área da saúde.” Ou seja, contra fatos não há argumentos!

Porém, de acordo com o juiz – e eis aqui o verdadeiro motivo para a condenação do ex-governador – “haveria evidências de agressão (pessoal) contra Doutor Rogério Carvalho”, pois na entrevista afirma que o deputado do PT, médico de profissão, “não respeita o juramento que fez na medicina”, e o responsabiliza por pelo menos mais de 100 mortes. Diante da afirmação, Aldo de Albuquerque Mello confere que “deixou o requerido João Alves de Filho de discutir gestão da saúde pública, para atacar diretamente a pessoa do requerente em sua honra”.

Maior falácia da “Gangue do Bisturi”, portanto, não é omitir que a condenação do Negão ocorre por conta de ter ele duvidado da honestidade de Doutor Rogério Carvalho ao Juramento de Hipócrates, declaração solene tradicionalmente feita por médicos por ocasião da formatura, mas de que Aldo de Albuquerque Mello julgou os pedidos do deputado do PT procedentes apenas “em parte”, e assim, “tendo em vista a sucumbência recíproca”, condenou as partes ao pagamento de 50%, cada uma, das custas processuais, ficando também os honorários advocatícios dos envolvidos no processo sob a responsabilidade das respectivas partes.

Ainda neste sentido, por tratar-se de julgamento em Primeira Instância, a defesa do ex-governador já decidiu por recorrer à decisão – aliás, como afirmei anteriormente, a “Gangue do Bisturi” não diz, mas ainda cabem recursos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o processo, ilustres camaradas, ainda é um bebê... e todos conhecem como funciona o Judiciário brasileiro.

...

Domingo, 15 de janeiro de 2006 | 18h35 | Política

Após uns dias longe da refrega, entre bons vinhos e muita leitura, estou de volta ao mundo fantástico da Internet, hoje a comentar sobre a contenda do CNJ...

...

Judiciário sério não deve temer a transparência

Oportuna, por deveras apropriada, a entrevista do presidente da OAB/SE ao Jornal da Cidade deste domingo. Carlos Augusto Monteiro, jurista equilibrado, resumiu o “porém” a permear o imbróglio contra o Conselho Nacional de Justiça, razão para a discórdia (entre si) de magistrados de alto coturno: “Juiz é servidor público e, portanto, deve ter conduta austera, honesta, exemplar – e o contribuinte, o cidadão, tem o direito de saber como é aplicado o dinheiro fruto do pagamento de impostos...”

Para Carlos Augusto Monteiro, “o CNJ vem demonstrando ser a transparência, a lisura, a retidão de caráter requisito fundamental àqueles que prestam juramento e compromisso de bem julgar os destinos de todos os cidadãos (...) Não há dúvida de que o enxugamento, o engessamento, a restrição da suas atribuições redundaria no seu fim, no seu esvaziamento. Os efeitos até aqui, das decisões do CNJ, merecem aplausos de toda a sociedade.”

Comento: a corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ Eliane Calmon, conhecida dos sergipanos por ter autorizado a “Operação Navalha” da Polícia Federal – aquela que evitou a prisão de peixes graúdos ligados ao PT e corriola –, em defesa encaminhada ao STF, disse não ter havido quebra de sigilo bancário de magistrados e servidores de tribunais, mas apenas a divulgação de relatório com a “visão geral de movimentações financeiras atípicas – não necessariamente ilegais – em contas bancárias de membros do Judiciário”.

Surge, então, a dúvida: se apenas a divulgação da “visão geral” das tais “movimentações financeiras atípicas”, sem que nelas houvesse um único nome de figurões da magistratura ou de servidores de tribunais, causou tamanho reboliço, o que aconteceria com a corajosa Eliane Calmon – que já teve a vida devassada a esta altura do campeonato, não tenham dúvida – caso fossem tipificadas, com os devidos autores, as estranhezas verificadas pelo órgão de prevenção à lavagem de dinheiro (Conselho de Controle da Atividade Financeira) da Receita Federal?

Neste tocante, soam como boa música para os ouvidos as palavras do presidente da OAB/SE em defesa não apenas da preservação dos poderes do CNJ, como instituídos pela Emenda Constitucional 45, como da necessidade de conscientização de certa parcela arredia do Judiciário Brasileiro ainda afeita, ao que tudo indica, em perpetuar a fama de “poder indevassável”.

Que sejam tomadas como elevadamente devidas as assertivas de Carlos Augusto Monteiro...

...

Nem tudo são flores

Se age com rigorosa contribuição democrática ao exortar qualidades do CNJ, o presidente da OAB/SE escorrega na casca de banana ao defender a criação da nefanda “Comissão da Verdade” em Sergipe. Minha posição diverge da “intelligentsia” petista, aqui representada pelo advogado Cezar Britto, signatário da comissão nacional quando esteve presidente da OAB (2007/2010), pois creio ser necessário, sim, recuperar a História, mas o passado passou – é uma página virada.

As forças derrotadas – ou seja, a turma da “luta armada” – querem reabrir a discussão sobre a “Lei da Anistia”, como se fosse possível apagar a realidade do passado: enquanto os vencedores, aqueles que derrotaram a ditadura militar, lutaram no plano institucional para reaver a democracia brasileira, a esquerda radical tinha outros planos para o Brasil – sim, instituir a ditadura comunista! Nos momentos capitais, a turma da “luta armada” estava ocupada demais para pensar em política, em eleições livres, em Constituinte – enfim, o projeto era outro; uma política anacrônica.

Por que, diante dos tantos desafios da atualidade, trazer ao debate nacional um tema já cicatrizado? O mérito de conduzir-nos sem grandes traumas ao país de hoje, aliás, jamais poderá ser creditado a turma da “luta armada”, que agora desfruta o poder, apesar das muitas pedras que jogou pelo caminho. O Brasil precisa olhar para frente, com os erros do passado (torturas e mortes) a servir de motivo de desonra, sim. Porém, o retorno a querelas infrutíferas assemelha-se mais a vingança de derrotados (oportunistas) que a justiça dos vencedores. É o que penso...

PS – Aguardo com ansiedade quando, após a queda do regime comunista de Cuba, abrir-se o debate sobre a cadavérica ditadura dos irmãos Castro. Defenderia a esquerda brasileira a institucionalização de uma “Comissão da Verdade” na paradisíaca ilha? Tenho minhas dúvidas...