– ENTREVISTA –

MARIA LÚCIA FATORELLI: “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É UMA MENTIRA”

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira defende em entrevista ao Correio do Povo, de Porto Alegre, reforma para melhorar a cobrança de contribuições

Questionar o apregoado déficit da previdência é o grande trabalho de Maria Lúcia Fatorelli nos últimos anos. Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira, ela carrega a experiência de ter sido membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana (CAIC) Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais (2007/2008). A administradora com especialização em administração tributária é taxativa ao afirmar que o déficit da previdência é uma “mentira”. Para Fatorelli, a previdência precisa de ajustes, mas que devem ser debatidos entre especialistas. Na entrevista, ela fala sobre a reforma e a crise que justificou que o tema fosse apresentado no Congresso por dois governos seguidos.

CP: Sempre se diz que a previdência é deficitária. Em números oficiais da própria Receita Federal, se fala em um déficit de R$ 195,2 bilhões, dos quais R$ 586,3 bilhões de despesa e R$ 351,2 bilhões receita. A senhora afirma que esse déficit não existe, ou que pode ser revisto. Por que não há esse déficit?

Maria Lúcia Fatorelli – Essa história de déficit da previdência vem de longa data e é uma mentira. Essa história vem sendo utilizada por sucessivos governos desde que a Constituição foi promulgada em 88. Logo depois já começaram dizendo que não poderia ser implementado esse sistema da seguridade social. São vários artifícios utilizados para chegar no tal déficit. Um deles é o seguinte: pegam somente a arrecadação da folha paga pelos empregados e empregadores e comparam com todo o gasto da previdência.

Este foi o primeiro cálculo, lá atrás, que produziu o déficit, porque quando computam somente arrecadação para o INSS feita por empregados e empregadores, e comparam com todo o gasto da previdência, você pega só uma das fontes de financiamento. Aí eles produzem um déficit. O outro déficit, que estão apontando ultimamente, eles chegam a computar as contribuições sociais que estão previstas na Constituição. Porém, no lado da despesa, eles colocam despesas que vão além da seguridade social, como servidores públicos, por exemplo, que são tratados em outro capítulo da Constituição porque têm uma situação totalmente diferente, um contrato unilateral imposto pelo governo. Contribuem sobre o bruto, depois de aposentados os servidores públicos continuam contribuindo sobre o bruto, as pensionistas também contribuem sobre o bruto. Então, assim é que produzem o déficit.

CP: Esse modelo previdenciário que nós temos nasce em 1988?

Fatorelli – O que existia antigamente era o chamado seguro social, que era feito pelos próprios trabalhadores. Começou por iniciativa dos trabalhadores, depois foi institucionalizado. Era simplesmente uma contribuição para se ter direito a uma aposentadoria futura. Isso é o que existia antes de 88 e, aqueles institutos, caixas de pensão, aquilo tudo que foi criado anteriormente, chegou a acumular um patrimônio enorme, porque estava na fase só de arrecadação e poucas pessoas se aposentavam. Tanto é que Brasília foi construída com recursos desta previdência que existia anteriormente, que era só contributiva. Ela contava com a contribuição dos trabalhadores, tinha alguma participação dos empregadores também, e garantia aposentadoria, só isso.

O que aconteceu na Constituição Federal foi uma decisão importantíssima, de se criar a seguridade social. O que quer dizer que as pessoas têm que ter segurança. Elas precisam de assistência à saúde, porque se o trabalhador adoecer, tem que ser tratado para voltar a trabalhar. Então, a seguridade envolve saúde e assistência social (para amparar aquelas pessoas que estão à margem da sociedade, que não tiveram acesso a uma formação, não conseguem emprego, ou são deficientes físicos). E a previdência para garantir uma segurança àqueles que já cumpriram seu período laboral e têm direito a uma aposentadoria.

Então, olha a importância da seguridade social: ela dá segurança às pessoas. Essa é a tarefa mais importante do Estado, dar segurança a seu povo. Se você olhar o artigo 194 da Constituição, ele cria um sistema integrado: previdência, assistência e saúde. Esse sistema foi considerado tão importante que os constituintes criaram várias fontes de financiamento. Aí é que vem a diferença em relação ao sistema anterior, quando só os trabalhadores pagavam.

CP: A senhora falou que há uma modificação em 1988 com a entrada dos empregadores no bolo…

Fatorelii – Não só isso, porque antes os empregadores já contribuíam de alguma maneira. Mas a partir de 88 isso fica muito bem regulamentado. A contribuição do empregado, do empregador e das empresas sobre o lucro. Então foi criada a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, a contribuição de toda a sociedade sobre o consumo, por isso foi criada a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que incide sobre todos os bens e serviços.

CP: Com tantas fontes de recursos, por que os números oficiais apresentam uma despesa extremamente alta e uma receita que não cobre?

Fatorelli – Porque não consideram todas as fontes. Tem INSS, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, Cofins, Contribuição Sobre Venda de Produção Rural, contribuição que incide sobre jogos de loteria, sobre importação, PIS, Pasep. São várias fontes. Quem fala em déficit, ou não está considerando todas as contribuições, ou está incluindo na despesa outras despesas que não são da seguridade social, como o gasto com servidor público. O gasto com servidor é separado, não é parte da seguridade social de acordo com a Constituição Federal. É outra Previdência, na qual o governo, quando faz um concurso, coloca um contrato unilateral e assume a obrigação de pagar salário e aposentadoria daquela pessoa, de acordo com a rubrica orçamentária. E o servidor contribui sobre o bruto a vida toda, quando se aposentar vai continuar.

Nós fizemos um cálculo, porque queríamos chegar ao trilhão do (ministro da Economia, Paulo) Guedes, de 2004 até 2015 tivemos R$ 1 trilhão de superávit. Se voltar na Constituição é muito mais, mas a gente quis pegar um período que acumulou R$ 1 trilhão. Quando você considera todas as fontes de arrecadação, de acordo com o que está na Constituição, só as contribuições, e considera todos os gastos com previdência, assistência e saúde, até 2015, inclusive, acumulou R$ 1 trilhão de superávit.

Esse superávit das contribuições foi desviado através da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Desvincula porque as contribuições são vinculadas, todo esse conjunto de contribuições criado no artigo 195, necessariamente só poderia ser gasto com a seguridade social. Aí o governo envia um projeto para o Congresso, aprova a DRU e morde um pedaço. Era 20% com a Emenda Constitucional 93, passou para 30%. Se não sobrasse recurso na seguridade, o que haveria para desvincular.

CP: Lendo os números do governo, faz pensar que uma alternativa seria aumentar a receita, mas pela sua fala não precisa sequer fazer isso. Por que não é preciso reforma?

Fatorelli – Precisa, sim, aumentar a receita porque alguns benefícios são muito baixos e o Brasil é riquíssimo. Eu só quero concluir uma questão. Lá no artigo 195 diz que a seguridade social, que é esse tripé assistência, previdência e saúde, será financiada por toda a sociedade. Os governos vão financiar conforme seus orçamentos, e – e tem a palavrinha “e” lá – contribuições. Então quando você olha só as contribuições, elas foram suficientes até 2015, inclusive, e ainda sobrou dinheiro. Em 2016, as contribuições não foram suficientes, mas ainda assim eu digo que não dá para falar em déficit, porque o artigo 195 prevê a participação dos orçamentos. Na Dinamarca, apenas 25% de todo o gasto da seguridade é bancado por contribuições, 75% é coberto pelo orçamento, os impostos. E ninguém lá fala que esses 75% é déficit, porque é obrigação do Estado contribuir também. Na nossa Constituição isso está lá no artigo 195.

Agora respondendo a sua pergunta, então não precisa de reforma? Precisa, precisa de uma reforma para melhorar a cobrança, porque tem muita sonegação de contribuições, a arrecadação das contribuições poderia ser muito maior. Precisa de reforma para melhorar os benefícios para o nosso povo ter dignidade. A pobreza aumentou no Brasil 33% nos últimos anos. Você deve estar notando o aumento das pessoas jogadas na rua. Isso é incompatível com a riqueza que existe no Brasil. E mais, tem várias desonerações injustificáveis. Ainda no governo Dilma (Roussef), quando a crise estava sendo fabricada pela política monetária do Banco Central – esse é outro ponto que afirmo: a crise foi fabricada pela política monetária do Banco Central –, a Dilma não quis enfrentar essa política dos banqueiros. O que ela fez? Desonerou. Disse para vários setores, pro agrobusiness, para as montadoras, ‘você não precisa pagar’.

E aí a arrecadação caiu, e a crise fabricada jogou dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras no desemprego, quebrou inúmeras indústrias, inúmeros estabelecimentos. Empresa quebrada contribui? Não. Desempregado contribui? Não. Então, ao mesmo tempo, em 2015, arrecadação caiu por causa das desonerações e por causa de desemprego e quebradeira de empresas.

CP: A forma de aumentar a receita seria aumentar as contribuições empresariais?

Fatorelli – Não. Seria melhorar as condições das empresas, para que elas possam recolher sem sonegar, e aquelas inúmeras que quebraram, voltem a funcionar. Que novas empresas sejam criadas. E qual a solução para isso? Reduzir juros, porque o juro de mercado, aqui no Brasil, é o que assassina a atividade econômica, principalmente a indústria.

A indústria, para funcionar, tem que ter um galpão, tem que investir em tecnologia, maquinário, matéria prima, contratar gente, aí ela produz, distribui, vende a prazo. Até que a indústria receba, quem é que financia todo esse ciclo? Se não tiver dinheiro a juro baixo, a indústria não existe. Com raríssimas exceções há aquelas que conseguem incentivos fiscais, ou de famílias muito ricas, o que é raridade. O que nós temos que ter no Brasil é facilidade para as pessoas empreenderem. Com juro baixo, as pessoas têm coragem de empreender e, aquele que empreende, não só produz coisas que irão beneficiar a coletividade, como gera emprego, renda e impostos, contribuições.

Por que eu falo que a crise foi fabricada? O BC, a partir de meados de 2013, começou a subir a taxa Selic em praticamente todas as reuniões do Copom. Foi subindo a taxa de juros, saiu do patamar de 7% até chegar ao patamar de 14,25%, e manteve essa taxa por mais de um ano. Depois, demorou para baixar. Junto com isso, o BC começou a aceitar que os bancos depositassem toda a sua sobra de caixa no Banco Central.

Com esse juro altíssimo, que decisão os bancos tomaram? Para que emprestar para quem pedir dinheiro para investir nos seus negócios, para criar suas empresas, correndo risco? Não, depositar no BC, que daí não perde nem uma hora. O BC passou a aceitar essa sobra de caixa. Ele já vinha fazendo isso, mas aí aumentou esse volume de depósito voluntário, mascarado de operação compromissada. Porque operação compromissada é para controlar a liquidez, é outra coisa. O que o BC está fazendo é aceitar um depósito voluntário e, para justificar a remuneração, ele entrega títulos da dívida pública para os bancos. Então, desde janeiro de 2016 esse depósito chegou a R$ 1 trilhão. Chegou a ele em janeiro de 2016 e nunca mais baixou.

Em outubro de 2017 chegou a R$ 1,287 trilhão, um recorde. Remunerado a essas taxas altíssimas. Isso provocou uma escassez de moeda no mercado. As empresas queriam crédito e o banco dizia não ter dinheiro. Para emprestar, era no mínimo 200%. Quebrou a indústria, o comércio. Isso foi um dos principais fatores.

CP: A especulação financeira foi, na sua opinião, o principal problema…

Fatorelli – Mais grave que especulação, porque é uma operação incentivada pelo BC, invés de fomentar a geração de emprego. Se lá em janeiro de 2016 o BC falasse: “não, vou parar de remunerar isso aqui, bancos fiquem com o seu trilhão em caixa”, você acha que esses bancos iam guardar esse dinheiro na gaveta? Claro que não. Iam querer emprestar. Mas pra emprestar, teriam que baixar o juro. Isso zeraria a crise.

CP: Sempre se fala em Reforma da Previdência. Inclusive o governo Lula da Silva, no início do primeiro governo, fez uma reforma que causou um racha no PT e deu origem ao PSOL. Só que o discurso a favor da reforma só ganhou força mesmo após a crise e a partir do momento que o governo Michel Temer (MDB) assume. Aquela foi rejeitada e agora temos a do Paulo Guedes, também impopular. Que reforma é possível?

Fatorelli – Nós estamos em uma sinuca por causa dessa tal crise quando a gente percebe que ela foi fabricada por essa política monetária do Banco Central: juro alto e remuneração da sobra de caixa dos bancos, teve também o lance do swap cambial. Entre setembro de 2014 e setembro de 2015, o prejuízo do BC com essas operações de swap, que garantem a variação do dólar para os bancos, foi de R$ 207 bilhões, um orçamento da educação e da saúde juntos, um absurdo. E não foi só isso.

Em 2015, vimos que o Tesouro Nacional emitiu quase meio trilhão de reais de títulos a mais do que o necessário para rolar a dívida. O que acontece depois que emite e vende o título? Você tem que pagar juros. Quando a gente coloca só esses quatro fatores: juro exorbitante, remuneração da sobra de caixa dos bancos, prejuízo de swap e prejuízo com esse excesso de emissão de títulos, você vê que nenhuma economia do mundo resistiria a isso. Em 2015 a dívida interna cresceu quase R$ 800 bilhões, o investimento foi menos de R$ 10 bilhões. E, no mesmo ano de 2015, o lucro dos bancos bateu recorde, foi R$ 96 bilhões, e eles ainda fizeram uma reserva de R$ 187 bilhões. Na prática, o lucro deles foi cerca de R$ 300 bilhões.

Banco não produz riqueza, está na cara o mecanismo produzindo a crise, transferindo recurso para os bancos. Aí, diante da crise criada, quais as medidas? A primeira foi a PEC do Teto de Gastos, que estabeleceu o teto para todos os serviços públicos, para todos os poderes. Mas a dívida, o gasto financeiro com a dívida, ficou fora do teto. Outra medida para justificar a crise: o aumento da DRU para 30%. Outra medida: privatizações. “Ah tem crise, não tem como investir nas estatais”, estão rifando nosso patrimônio, estão entregando pré-sal, Eletrobras, Casa da Moeda, Embraer, aeroportos, portos, estão entregando tudo com a justificativa da crise.

Todas essas medidas e a Reforma da Previdência só favorecem ao setor financeiro. O que está por trás dessa reforma? Destruir todo aquele modelo de seguridade social, que começamos falando, e toda aquela proteção social. Tudo aquilo desaparece. O Guedes quer colocar uma capitalização, e capitalização nem pode ser chamada de previdência. Capitalização é aplicação de risco, não garante nada. O trabalhador vai ficar por ele mesmo, vai ter que fazer um depósito, não está nem prevista contribuição patronal. O trabalhador vai ter uma continha individual, vinculada a um fundo, que vai fazer aplicações de risco. Não tem nem lógica semântica colocar nossa segurança em aplicação de risco.

CP: Como funciona a previdência em outros países, especialmente os que adotam o Estado de Bem-Estar Social?

Fatorelli – Tem um estudo importantíssimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que analisa 30 países. Nesses, 18 já se arrependeram da capitalização e voltaram ao sistema de solidariedade. Doze países ainda estão, mas vários deles estão entrando em colapso porque este modelo de capitalização é de risco. Ele funciona bem enquanto está recebendo as contribuições, quando chega a hora de pagar, ele quebra. É como essas pirâmides financeiras. Enquanto está vendendo o plano, os primeiros vão ganhando. Depois, vai quebrar.

O sistema financeiro está pressionando o Brasil para entrar na capitalização porque se o Brasil implanta isso aqui, durante anos eles ficarão só arrecadando, e salvando o sistema de outros países que estão em colapso. Além disso, temos que ter consciência que estamos vivendo um momento do capitalismo financeirizado. Não podemos esquecer o que provocou a crise de 2008, a papelada podre, os derivativos, derivativos sobre derivativos, em cascata. Grande parte destes derivativos transformaram-se em dívida pública, foram transferidos para os orçamentos públicos. Outra parte foi varrida para os tais de bad banks, os bancos maus, receptáculos de papel podre.

Tem uma entrevista com a Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha, em que ela é perguntada “o que resolve transferir a papelada para o bad bank? É como varrer sujeira para debaixo do tapete, não vai resolver”. Ela respondeu que “no máximo dentro de 20 anos nós vamos arrumar uma solução para isso”. Será que o sistema de capitalização brasileiro vai ser o receptáculo dessa papelada podre? Quem pode responder isso?

CP: Uma polêmica da reforma é a idade mínima. Sabemos que boa parte das regiões do Brasil tem expectativa de vida maior, o que serve de justificativa para um aumento na idade. Temos propostas como a de regionalizar a idade mínima, ou dividi-la de acordo com a função exercida, para que um advogado não se aposente com a mesma idade que um pedreiro, por exemplo. Qual o caminho para conseguir uma justiça na idade?

Fatorelli – Realmente, essa questão da idade não pode ser uma coisa uniforme para todo mundo. Olha o que o Guedes quer fazer: colocar a idade mínima de 65 anos para homens, mas a PEC já está cheia de gatilho, ninguém vai conseguir se aposentar com 65. É uma coisa inatingível porque vai aumentando a expectativa de vida, mas ela não é a mesma para todo mundo.

Vou dar só um exemplo. Imagina sua casa no quinto andar pegando fogo, o bombeiro civil de 65 anos tendo que subir a escada, tendo que segurar aquela mangueira de água. É possível isso? Claro que não. Esse bombeiro civil não vai poder estar trabalhando aos 65 anos, e ele não vai conseguir se aposentar, porque ele consegue trabalhar no máximo até 50. Depois, não tem estrutura física para essa atividade.

Como ele vai fazer para se aposentar? Quem vai empregar esse senhor depois dos 50 anos, sendo que ele só fez isso a vida inteira? Nós vamos criar um contingente de idosos desempregados, que não vão conseguir emprego e não vão conseguir se aposentar. Nós temos especialistas que estudam a fundo essa situação. A gente não pode brincar com a vida das pessoas, principalmente quando essas pessoas estão na sua condição mais vulnerável. Por isso é que foi criada a seguridade social, que não é só aposentadoria. Seguridade social ampara na doença, na invalidez, na velhice, no desemprego, na reclusão, na maternidade, etc. Ampara em todas as situações de vulnerabilidade.

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Leia na fonte: https://www.correiodopovo.com.br/blogs/di%C3%A1logos/maria-l%C3%Bacia-fatorelli-d%C3%A9ficit-da-previd%C3%Aancia-%C3%A9-uma-mentira-1.347302.

OPINIÃO – A SUCESSÃO EM ARACAJU EM 2020 E A NOSSA FRÁGIL OPOSIÇÃO

David Leite*

A estreia dos contendores em busca da cadeira de Edvaldo Nogueira tem componentes de fantasia e “medo”! Oposição de verdade não há para contrapor o atual prefeito de Aracaju – ao menos por ora, ainda reflexo do pleito passado. Dos nomes postos até o momento, o único profissional da política é o deputado estadual e jornalista Gilmar Carvalho, e isso não significa muita coisa, conforme se depreende dos resultados de 2018.

Nesta terça-feira, 13, Rodrigo Valadares sentiu o gosto amargo de uma campanha política e entrou em modo sofrência. O deputado estadual tem sido duro nas críticas ao alcaide aracajuano e à gestão. Edvaldo Nogueira respondeu, comparando-o ao pai, que seria, segundo ele, o oposto do filho em ternos de fineza no trato: “Não era uma pessoa capaz desses gestos de agressões, de fake news”.

Em campanha eleitoral não se deve esperar de um adversário afagos, e neste caso vale a máxima de que chumbo trocado não dói. A postura crítica de Rodrigo Valadares por vezes vai além da civilidade e atinge a pessoa do prefeito. Certamente ressabiado, Edvaldo Nogueira passou do ponto ao, por “coincidência”, atacar o contendor justamente no dia em que o pai dele morreu.

Pelas redes sociais da internet, o deputado derramou-se em lágrimas. Disse fazer oposição ao prefeito desde janeiro sem obter qualquer resposta e, “sem que nem pra que ele escolhe exatamente hoje (…) um dia muito difícil para mim, para tecer uma crítica violenta contra mim, utilizando a memória de meu pai”. E veja que Edvaldo Nogueira só elogiou o falecido deputado…

Ora bolas, a sofrência de Rodrigo Valadares na tentativa mimada de fazer-se de vítima da fúria de Edvaldo Nogueira não cabe no figurino de super-herói com o qual se traveste! O choro é livre, mas alguém precisa dizer ao deputado – e ele não é tolinho ao ponto de ignorar – que, para pontuar bem nas pesquisas, contendores têm de chamar a atenção para si e ele obteve no gesto impensado do prefeito a chance de “ser alguém” a quem o poderoso adversário resolveu contestar.

Esse é o retrato da oposição hoje: um mundo de fantasia – e de “medo”, também!

Tem-se, por exemplo, o “quinteto fantástico”, formado pelo senador-delegado ao centro e um eterno candidato a prefeito de Aracaju na extrema esquerda, ladeado por uma delegada escanteada a Brasília; na outra ponta, um empresário que sonha com a vida na política dia e noite e uma vereadora cujo agudo da voz é capaz de quebrar até garrafa de Coca-Cola.

Na configuração acima, Rodrigo Valadares ficou de fora. A turma dele seria outra. O deputado surge em um retrato ao lado dos colegas do G4, o “quarteto fantástico”, composto por três outros deputados estaduais. O grupo diz que “mete medo nos poderosos desse Estado”, algo que por ora só faz rir!

Como em política não há vácuo, tudo isso ajuda Gilmar Carvalho a sonhar com a possibilidade de ser ele o grande e único adversário capaz de derrotar Edvaldo Nogueira. Outro provável postulante que anda concedendo entrevistas de rádio, sem contudo declarar-se formalmente, é o ex-presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, cujo cabedal político soma 53 mil votos em Aracaju dos quase 110 mil obtidos em 2018 como candidato ao Senado.

Em seu favor, Gilmar Carvalho conta com um poderoso aparato de comunicação, as emissoras Atalaia de rádio e TV. No entanto, até para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, ele já foi chamado a escolher entre a carreira política ou a de apresentador jornalístico. No momento, empurra a decisão com a barriga, enquanto faz assistencialismo para pobre “se ver na TV”.

Contra si pesa o fato de não ainda possuir um partido para chamar de seu!

Por tudo isso, reafirmo: tirar a Prefeitura de Aracaju de Edvaldo Nogueira será dureza, e se ele incorporar o estilo Jair Bolsonaro de não medir o que diz, vai ser páreo inda mais pesado.

[*] É consultor em Comunicação Social.

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Originalmente publicado em http://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/opiniao-a-sucessao-de-aracaju-em-2020-e-a-nossa-fragil-oposicao?fbclid=IwAR0Krf7vOlyuwl4LWWLZ5z6AkcRXXE7-_xb9dankQVtQ1YDcsc-8JiN0NiI .

DE OLHO EM 2022, ROGÉRIO CARVALHO TENTA RIFAR ELIANE AQUINO

Por David Leite*

Passou batido para muita gente a falsa polêmica criada por Rogério Carvalho em torno de uma possível candidatura do PT à sucessão de Edvaldo Nogueira. Esse esticar de cordas dele – e de outros setores do partido – pode parecer um despautério em um cenário de quase conforto para o grupo da situação, todavia, ele tem um propósito estratégico definido: tirar Eliano Aquino da disputa ao governo estadual em 2022, apesar de aparentemente não haver de parte dela tal desejo.

A conta é simples: o senador sabe que o prefeito de Aracaju enfrentará muitas dificuldades para se reeleger caso o grupo esteja dividido, como ocorreu burramente com a oposição em 2018. Sabe também do potencial eleitoral da vice-governadora, mesmo não sendo ela afeita ao confronto direto, algo solucionável com uma campanha bem engendrada. E mais, sabe que, com Eliane Aquino fora do páreo, caso seja eleita prefeita ou saia desgastada por uma derrota, o caminho ficará desimpedido!

Ora bolas, e Eliane Aquino aceitaria ser candidata? Eis a questão! A relação com Belivaldo Chagas não é ruim e o PT detém centenas de cargos comissionados, parte expressiva deles com a chancela da vice-governadora. Se decidir por emplacar sua candidatura contra Edvaldo Nogueira, o preferido do governador, ela terá de partir para a empreitada por conta própria. Com um detalhe sórdido: se fizer aliança com o PSB da família Valadares, passará à condição de inimiga pessoal.

Num cenário assim, se Eliane Aquino for derrotada por Edvaldo Nogueira, Belivaldo Chagas certamente permanecerá no governo e colocará mundos e fundos a serviço da candidatura do prefeito, que sonha com a cadeira dia e noite , a fim de derrotar Rogério Carvalho ou quem vier do PT.

Já uma vitória de Eliane Aquino faria Belivaldo Chagas até pensar em sair do cargo para candidatar-se ao Senado, deixando no lugar o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, e indicando Laércio Oliveira candidato a governador, com Fábio Mitideri – ou mesmo André Moura, não se enganem! – para a senatoria. O vice-versa também estará valendo. Seria uma chapa de arranjo fácil, com chance de emplacar uma vitória. E talvez até funcione, diante de uma oposição por ora sem lastro, eira ou beira.

Por seu turno, a ex-primeira-dama não se mostra disposta a ficar a reboque das excentricidades do senador, com quem mantém relação apenas protocolar. Talvez Eliane Aquino não queira deixar o conforto atual e partir para uma aventura com uma mão na frente e a outra atrás, quando sabe que 2022 é logo ali. Ouvidos próximos já a escutaram dizer que seu coração pende para uma vaga no Senado, com Belivaldo Chagas ficando no governo e sonhando com o TCE. Mas talvez Rogério Carvalho, ligeiro como é, enxergue na assertiva apenas uma típica cortina de fumaça.

Há outros cenários possíveis, no entanto, os apresentados iniciam um bom começo de discussão.

(*) Consultor em Comunicação Social.

MAIS RAZÃO, MENOS EMOÇÃO

Em “A eleição disruptiva: Por que Bolsonaro venceu”, livro que recomendo a leitura, temos um retrato do potencial agressivo das redes sociais da internet e como tudo isso está refletido no “nós contra todos que não concordam conosco” nesse ambiente de disputa que ainda perdura e pelo visto seguirá perene até que não sobre mais ninguém com quem discutir.

É um aspecto antropológico do elogio e da aceitação do status quo autocrata, que não tolera a diversidade de opiniões e menos ainda a convivência pacífica e recíproca dos contrários. Um fenômeno mundial que no braziU, frise-se, não começou com o bolsonarismo, mas um pouco antes, sob os auspícios de Lula da Silva, conforme diz o lúcido editorial do Estadão deste domingo 21 [foto].

De toda sorte, fica o apelo e a esperança por mais racionalidade e menos emoção, fatores que diferenciam a humanidade do restante das criaturas viventes nesta Terra.

Uma boa semana a todos!

SÓ FALTAVA ESSA: E-CIGARROS TAMBÉM NOS ESPIONAM

A conectividade é uma benção... e uma desgraça, ao mesmo tempo! Enquanto proporciona acesso ilimitado a um mundo de informação e serviços, também detona a privacidade de quem se dispõe a usar determinados gadgets ou gizmos*, como os smartphones e e-cigarros.

Não bastasse um serviço subsidiário do Facebook, o WhatsApp, fornecer ao império de Mark Zuckerberg em tempo real trilhões de dados sobre hábitos e desejos dos seus usuários, a Juul, uma startup norte-americana fundada em 2015 especializada na produção e comercialização de e-cigarros, criou um modelo bisbilhoteiro.

O aparelho conecta-se via Bluetooth com um aplicativo no celular do usuário, e supostamente serviria para o fumante controlar seu vício. Acontece que o software espião possibilita o acesso dos dados coletados por “terceiros”. Ou seja, empresas interessadas nas baforadas alheias, como seguradoras e administradoras de planos de saúde – além dos chefes dos fumadores, é claro! – podem ter acesso ao número de tragadas, sua periodicidade, a forma de pagamento na compra de refis, a localização do usuário e até o seu e-mail.

mais em “Cigarro eletrônico pode ceder dados dos fumantes para chefes e seguradoras”, acessando https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/09/cigarro-eletronico-pode-ceder-dados-dos-fumantes-para-chefes-e-seguradoras.htm.

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(*) Gíria tecnológica para designar dispositivos eletrônicos portáteis, criados para facilitar funções específicas e úteis no cotidiano, que possuem inovações tecnológicas, são produzidos de modo inteligente ou com desenho mais avançado.

QUEM RI POR ÚLTIMO?

Pois é, o apressado corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, diz não haver infração disciplinar por parte do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, nem dos demais procuradores da força-tarefa. Mas nem todo mundo concorda com ele, claro

Quatro integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público estão determinados a recorrer da decisão. A dúvida agora é quando o recurso será apresentado ao plenário do colegiado. O mais provável, conforme informa a Folha de SP [30/06], é que seja na volta do recesso do Judiciário, em agosto.

#SantaDesunião

#NaImprensa #Opinião

DE NOVO A QUERELA: O WHATSAPP PODE NOS ESPIONAR, SIM!

Por David Leite*

“Ao contrário do Telegram, o WhatsApp não é de código aberto, então não há como os pesquisadores de segurança verificarem se há backdoors em seu código. O WhatsApp não apenas não publica seu código, mas também faz o oposto: ele ofusca deliberadamente os binários de seus aplicativos para que ninguém seja capaz de estudá-los”, diz Pavel Durov.

Em resumo, o que Pavel Durov insinua eu já venho dizendo há anos, mesmo contrariando amigos especializados em tecnologia ou curiosos, como eu, no tema “segurança digital”: o WhatsApp pode vigiar todos os usuários por meio da câmera e do microfone do celular, além de ter capacidade para extrair dados diversos do aparelho, sem que o proprietário se dê conta.

Um dado curioso eleva ainda mais as suspeitas de conspiração: pelas leis dos EUA, o Facebook, dono do WhatsApp, está obrigado a criar backdoors “se houver a necessidade”. Ora bolas, necessidade conforme a visão dos EUA do que seja “segurança nacional”. Ademais, apesar de backdoors poderem ser usados por agências de segurança para caçar criminosos – terroristas, por exemplo –, também poderiam, em tese, ser usados por governos para espionar cidadãos.

“Não é de admirar que os ditadores parecem adorar o WhatsApp: a sua falta de segurança permite espionar o povo, então o WhatsApp continua funcionando livremente em locais como Rússia ou Irã, onde o Telegram é proibido pelas autoridades”, cutuca Pavel Durov. Ele ainda faz uma acusação grave, de que a criptografia do WhatsApp seria apenas “truque de marketing” e que “as chaves para decodificar as mensagens estão disponíveis para vários governos, incluindo o russo.”

essas e outras, principalmente depois de a própria segurança do Telegram ser posta a prova no caso do suposto hacker que teria surrupiado as conversas de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros – a fonte e seus métodos de prospecção do material divulgado estão sendo mantidos sob sigilo pelo The Interpect Brasil, o que não permite dizer como foi obtido –, o fato é que nada em termos de internet é realmente 100% seguro. O ideal é se precaver, sempre!

(*) É marquetólogo.

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Acesse agora e lei na fonte: http://bit.do/nendmilk190619.

Inverta E Apareça! No BraziU, Em Se Plantando, Tudo Dá…

[Por David Leite*]

Sonhei o País ao inverso, tudo ao contrário do publicado no noticiário planetário: Sérgio Moro, flagrado em conluio com a defesa de Lula da Silva para libertar o bandido petista, perde o posto de mito e The Intercept Brazil divulga o escândalo que compromete a imparcialidade da Justiça!

O PT, mobilizando as ruas, faz alarde e duras críticas ao vazamento, tudo para denunciar o “crime do hacker” e desqualificar o conteúdo divulgado, além de transformar o jornalista que divulgou o material em inimigo da esquerda mundial e do povo brasileiro – “Que não pise as sandálias com as cores do arco-íris na Venezuela”. Até oração para proteger Sérgio Moro a manada petista distribui na internet.

Já os bolsonaristas, indignados com o teor “altamente bombástico dos diálogos”, e ignorando o vazamento – “Normal, a Lava Jato era uma usina furada, mesmo; eles agora provam do próprio veneno” –, querem pregar o ex-juiz na cruz, já que passou a ser considerado persona non grata, e iniciam una campanha no braziU e na Hungria para condecorar Glenn Greenwald com a Ordem do Mérito Nacional, “pelos relevantes serviços prestados ao combate à corrupção da Justiça e do aparelhamento do Poder Judiciário para fins políticos”.

Nos meios de comunicação, blogs e redes sociais da internet, os sinais também estavam trocados. Quem antes elogiava, passou a criticar – e vice-versa! Centenas de comentaristas, analistas e punguistas querem dar pitaco. Uns, de cara cheia da “marvada”, ajoelham-se diante de fotos de Sérgio Moro e beijam o chão em homenagem ao herói, enquanto outros maldizem os Justiceiros da Justiça, que locupletada com o cinismo e a falta de vergonha, queimam o braziU lá fora.

Longe do meu pesadelo, é assim o mundo da pós-verdade! O que vale é torcer com emoção, sem medo de errar. O coração dita as regras e só ele deve ser levado em conta. Os fatos, as implicações legais e políticas, o risco à democracia e à institucionalidade, nada disso importa. É coisa de gente elitista. O povo quer sangue, sem suor e lágrimas. O que importa mesmo é detonar o inimigo e mostrar que se defende o “lado certo” – o lado certo conforme eu acho certo que seja certo e que se confirma no que leio, ouço e vejo, claro! E viva a irracionalidade.

Inda bem que tudo era apenas um sonho…

(*) É Marquetólogo.

QUEM REMEDIAVA, VÊ-SE AGORA PRECISANDO DE REMÉDIO... E DOS FORTES

Estudante secundarista na antiga ETFSE, aos 16 anos ingressei no PCB, onde fiz bons amigos e tive grandes mestres. Era um tempo de abertura política e o Homem Cavalo – João Batista de Oliveira e Figueiredo – inda era presidente da República. Vez por outra, em tom de ironia, eu ouvia meus amados camaradas comunistas dizerem: “A burguesia tem seus encantos”. Detalhe: me curei dessa doença política; comunismo nunca mais!

Em retrospecto, contudo, aqueles homens e mulheres soam algo como profetas. Tão logo ascendeu ao poder, a esquerda lambuzou-se no mel da corrupção, com o auxílio luxuoso da elite nacional, e a Justiça trancafiou parte da cúpula política e do empresariado em meio a Operação Lava Jato, espécie de “Redentora do Brasil”, aquela que salvaria o País das garras dos maus políticos. Os encantos da burguesia foram além dos limites da legalidade, provado ficou!

Tudo parecia bem, os adversários estavam devidamente encarcerados, até surgirem os vazamentos de conversas nada republicanas mantidas pelo intrépido ex-juiz federal Sérgio Moro com membros do MPF (Ministério Público Federal) ligados à Lava Jato. Tudo indica, havia um conluio entre eles, meio pelo qual buscavam um fim glorioso e bem arrumadinho para a faxina política. Porém, algum descarado resolveu atrapalhar! “Capturou” o celular do Caçador de corruptos, e pimba! Estava tudo lá…

Prato cheio para os burgueses da esquerda, saudosistas dos “bons tempos”, partirem para a detratação do hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Já tem gente na imprensa pedindo que ele renuncie ao cargo. Não sem razão, obviamente!

Os inocentes do Leblon se perguntam “Que país é esse?”, enquanto a turba do forró universitário responde “É a porra do braziU”. Nada como um dia atrás do outro. A hashtag #VazaJato bateu o top trends no Twitter. Até agora, a turma de Brasília está na moita, mas só na aparência.

Aqui com os meus botões, me questiono: “Afinal, quem vai lavar a sujeira da Lava Jato”? O que mais virá por aí?

Quando Dilma Rousseff, no pleno exercício da Presidência da República, teve conversas com Lula da Silva expostas ao público, falou-se em erro e houve até pedido formal de desculpas após queixas do STF. Não era erro, sabemos hoje. Era pilantragem pura! Agora, o MPF e Sérgio Moro se dizem vítimas de criminosos por terem tido conversas íntimas [e muito impróprias às funções de juiz e promotores] expostas à luz!

“Olho por olho, dente por dente”, nestes tempos de Velho Testamento? Talvez, talvez! Quem com vazamento fere, com vazamento pode ser ferido…

O fato é que, vejam a ironia da vida nesta Terra redonda e carnavalesca, quem antes remediava o mundo, vê-se agora precisando de remédio... e dos fortes!

MANIFESTAÇÕES GOVERNISTAS E AS INTENÇÕES VELADAS

Jair Bolsonaro apostou alto nas manifestações de domingo, inicialmente incitadas por ele próprio no Twitter com o objetivo de forçar a barra, ou seja, pressionar o Congresso a aprovar sem diálogo a agenda de reformas proposta pelo governo, e de lambujem solapar a já desgastada imagem pública do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são considerados “elementos impedidores”.

Diante da possibilidade de ser enquadrado em crime de responsabilidade, passo inicial para um processo de impeachment, Sua Excelência recuou, mas manteve-se ativo no contraponto e no encaminhamento de bastidores. Antes e depois dos eventos, que atingiram 156 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal, ele fez quase uma dezena de postagens no Twitter.

As manifestações não foram desprezíveis, porém, em razão de mobilizar um número de eleitores aquém do almejado pelo presidente, não foram suficientes para realizar o sonho de consumo dele e de uma corriola cada vez mais arisca, de ter poderes acima de tudo e de todos! O Parlamento e a Justiça continuarão – como de resto, também a imprensa – a influir no jogo democrático.

Mas não se enganem: as ações do presidente em busca do poder hegemônico seguirão ativas.

Hegemonia – Desde sempre predominou no Brasil o “presidencialismo plebiscitário”, herança do caudilhismo latino-americano. Não à toa, Getúlio Vargas criou a “Voz do Brasil” e Lula da Silva vivia em cadeias – ops! – de rádio e televisão. Por sua vez, Jair Bolsonaro, graças às plataformas sociais da internet, elevou a conexão entre eleitor e presidente ao estado da arte.

Com esse suposto poder, ele tenta desconsiderar as instituições partidárias e faz do apoio popular objeto de pressão de partidos e líderes partidários. Tal estratégia geralmente traz resultados no curto prazo, tanto que deputados e senadores estão com as barbas de molho. Ao longo do tempo, no entanto, a tendência de desgaste intensifica-se, especialmente quando alguma vulnerabilidade política, na economia ou um caso de corrupção atinge o presidente.

Jair Bolsonaro arrisca demais e muito cedo na estratégia de confronto com os adversários e isso tende a criar animosidade. Como não é plenamente santo e purificado, e o apoio popular tem se esvaído, problemas também na relação truncada com o Legislativo podem descambar na perda da capacidade de estabelecer os termos de negociação, com o poder de barganha e os custos de governabilidade tornando-se muito elevados.

Segundo a colega Mônica Bergamo [Folha de S. Paulo, 28/05], o impedimento constitucional do presidente está fora da agenda de Rodrigo Maia [ao menos por ora, digo eu]. O vice Hamilton Mourão não inspira confiança e o presidente da Câmara dos Deputados também é contra as propostas de semipresidencialismo, que limitariam o poder presidencial, informa a repórter.

Jair Bolsonaro não é bobo, menos ainda um sem-noção amalucado como os petistas querem pintá-lo. As idas e vindas, o bate e afaga, o discurso oportunista – tudo tem motivação previamente pensada, repito, e mira no desgaste da classe política e das instituições da República. Mas será que ele aguenta esse cabo de guerra?

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Publicado originalmente em http://bit.ly/faxaju2805.