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Sábado, 08 de Maio de 2010 – 09h55
> SEAD envia esclarecimentos
SEAD envia esclarecimentos
Através da Assessoria de Comunicação, o secretário estadual de Administração, ex-deputado Jorge Alberto, prestimosamente enviou informações ao distinto público, a fim de esclarecer os pontos obscuros do meu comentário. Como prezo pela diversidade de opinião, faço questão de publicar na íntegra o material de contestação enviado, logo abaixo:
Com relação à nota “Os jardins da Babilônia de Jorge Alberto”, publicada no ABRA-O-OLHO, do jornalista David Leite, temos a esclarecer:1. O objeto do contrato 05/2010 é a contratação de serviço de limpeza e jardinagem e não apenas jardinagem como foi destacado no artigo acima referido;2. O Processo Licitatório 015.000.23900/2009-4 (que derivou no Pregão Eletrônico 036/2010), conforme procedimento padrão, foi analisado e aprovado previamente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a qual conclui no parecer nº 5.776/2009: “Com efeito, não há de se entrever quaisquer ilegalidades ou impropriedades capazes de impedir que o certame tenha o seu escorreito tramitar, inclusive à conta da imprescindibilidade que a contratação dos objetos exarados representa para os interesses supernos da Administração, com a contratação de empresa responsável pela realização de serviços de limpeza e jardinagem nos lindes da secretaria respectiva (...)”.3. O contrato nº 05/2010 é fruto do Pregão Eletrônico 036/2010, o qual foi amplamente divulgado, na forma da lei, tendo, inclusive, a participação de 30 empresas no certame;4. Os serviços de limpeza englobam os prédios sede da Secretaria de Administração, dos Ceac Riomar e Rodoviária, além dos Galpões da Sead. A jardinagem atende a sede da Sead (dois pequenos canteiros centrais internos e área externa do prédio, que, embora sejam de pequeno porte, necessitam de cuidados de um profissional específico, ou seja, de um jardineiro);5. Compete à empresa vencedora Embelcom Empreendimento Ltda ME disponibilizar, pessoal para a realização dos serviços contratados. Entre os 28 trabalhadores contratados pela Embelcon, encontra-se apenas um jardineiro. Esse profissional foi incluído entre os demais uma vez que a legislação trabalhista impede que agentes de limpeza executem tal trabalho. Também por isso, que o serviço jardinagem foi incluído como objeto do contrato, ainda que grande parte do já referido contrato seja para o atendimento de serviços de conservação e limpeza;6. Quanto ao valor total do contrato, R$ 400.464,00, para o período de um ano, cujo valor mensal é de R$ 33.372,00, ressaltamos que, entre as demais empresas participantes do Pregão Eletrônico 036/2010, a Embelcon Empreendimentos Ltda foi a que apresentou o menor valor entre as 30 participantes do processo, tendo, inclusive, vencido a empresa que anteriormente prestava o serviço. Ressaltamos ainda, que é de competência da empresa Embelcon o pagamento do salário do pessoal por ela contratada, bem como dos encargos trabalhistas, e todo o material e equipamentos por ela utilizados na execução dos serviços;Informamos, por fim, que essa forma de contratação existe desde a criação desta secretaria, passando, portanto, por diversos governos e gestões, alterando-se a empresa prestadora do serviço conforme ocorre novo processo licitatório. Portanto, nada há de imoral em todo o processo licitatório, que transcorreu seguindo todos os trâmites e prazos legais.Segue, em anexo, todos os documentos comprobatórios.Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria de Comunicação da Sead.
Assessoria de ComunicaçãoSecretaria de Estado da Administração (Sead)
Comento: a documentação foi analisada e corresponde Ipsis litteris ao informado pela Assessoria de Comunicação da SEAD. O papel da imprensa, sobretudo de quem observa as atividades da Administração Pública, é inquirir, contestar, inferir e aferir. Cabe aos governos manter a população informada sobre como, quando e onde gasta o dinheiro auferido com impostos. A SEAD cumpriu seu papel para tornar suas ações mais transparentes.
