A PROPÓSITO DO
ACORDO DE LENIÊNCIA
Quem lê “Lava
Jato”, do jornalista Vladimir Neto, obtém uma gama imensa de
informação sobre as ações ilícitas praticadas por empreiteiros,
servidores públicos e políticos, cuja sangria dos cofres públicos
[ainda incalculável] resultou na prisão de nomes estrelados, algo
jamais visto no Brasil, que passa atualmente por uma hecatombe nos
setores político e empresarial.
No entanto, uma
coisa são os proprietários e dirigentes de corporações e
empresas. Outra é a estrutura produtiva, empregadora e, por
conseguinte, geradora de renda e impostos – ou seja as corporações
e empresas! A Lava Jato fez o favor de encarcerar bandidos versados
na arte de subtrair o Erário e corromper agentes públicos. A
operação, por sua vez, tem efeito colateral violento.
Grandes
corporações nacionais – empreiteiras com atividades dentro e fora
do Brasil em diversos ramos e faturamento geral superior a R$ 250
bilhões anuais – passam por verdadeira devassa, em decorrência de
delações premiadas, cuja profundidade ainda é desconhecida. O
momento, todavia, exige frieza: punir os malandros é essencial;
preservar corporações e empresas, idem.
Vejamos o
escândalo da Siemens, que quase a levou à falência. Em 2006, a
companhia alemã protagonizou um dos maiores escândalos corporativos
da história mundial, com práticas semelhantes às flagradas pela
Lava Jato no Brasil. Uma investigação nos EUA revelou o pagamento
de US$ 1,4 bilhão em propinas a autoridades de mais de 20 países,
em troca de contratos públicos.
Devido ao
escândalo, a Siemens amargou uma das maiores multas da história do
mundo corporativo: total de US$ 1,6 bilhão, pagos nos Estados Unidos
e na Alemanha. Diversos dos seus dirigentes estão até hoje na
cadeia e, quando deixarem a prisão, não mais poderão gerir
empresas. Puniram-se os bandidos, e salvaram-se os empregos e o
capital investido na empresa.
A legislação
brasileira tenta adequar-se aos padrões internacionais anticorrupção
e anticoncorrência. A prática de cartel leva inevitavelmente à
corrupção, conforme verificado pela Lava Jato nas operações das
grandes empreiteiras na Petrobras e Eletrobras. Daí a necessidade de
um mecanismo de defesa da ordem econômica, para combate o crime de
formação de cartel, punir eventuais praticas delituosas e promover
a proteção do mercado. O acordo de leniência serve a este
propósito, conforme explicou em discurso o líder do Governo na
Câmara dos Deputados, André Moura.
Em aperte ao
discurso de André Moura, o deputado Miro Teixeira, além de elogiar
a iniciativa do líder, apoiou a proposta encaminhada pela
Presidência da República, cujo grande mérito é garantir às
empresas manterem-se no mercado, sem com isso deixar de punir
dirigentes aloprados. No vídeo abaixo, o parlamentar do Partido Rede
do Rio de Janeiro, que é jornalista e advogado, faz um resumo muito
interessante do que os brasileiros esperam com os acordos de
leniência.
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