GILMAR MENDES E
RINALDO SALVINO
Com a brevidade
exigida desses tempos, vamos ao que interessa: André Moura foi, mais
uma vez, vítima da caneta ligeira do juiz de Japaratuba/Pirambu,
Rinaldo Salvino. O líder do Governo no Congresso Nacional foi
condenado nesta quarta-feira (1º) a pagar multa e à perda dos
direitos políticos por oito anos em razão de um suposto dano de R$
1,4 milhão ao patrimônio público, quando nem era mais prefeito e,
pior, sem ser citado ou ouvido no processo, conforme informação da
assessoria do deputado.
Na imprensa de
Sergipe, o único com coragem para “estranhar” a decisão do
magistrado às vésperas do “Dia D” do presidente Temerário foi
o jornalista Habacuque Villacorte*. Para o colega, “o que chama a
atenção não é a decisão contrária a André Moura, mas sim o
momento em que ela vem à tona”. Aliás, santa coincidência, em 26
de junho, o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou
ao STF denúncia criminal contra Michel Temer. Um dia após, André
Moura foi condenado pelo juiz Rinaldo Salvino a suspensão de
direitos políticos por três anos e multa por “improbidade
administrativa”.
Naturalmente,
caberá à Justiça em Sergipe – e, caso necessário, em Brasília
posteriormente – avaliar as circunstâncias da sentença,
questionada de modo rigoroso pelos advogados de André Moura: “O
deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num
processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o
direito constitucional à defesa”. Acusações sérias contra um
juiz com vocação indiscutível para aparecer e, ao que parece,
determinado a promover a qualquer custo, mesmo ao arrepio da lei [que
deveria zelar], uma cassada contra um inimigo poderoso.
Gilmar Mendes
– O ministro do STF tem se notabilizado pela falta de papas na
língua. É dos meus: #ProntoFalei. Destemido e disposto a enfrentar
o que considera “excesso de poder ao MPF para firmar acordos de
delações” e as “loucuras**” de Rodrigo Janot, Gilmar Mendes
disse ontem ser preciso que a Procuradoria-Geral da República volte
a “um mínimo de decência, sobriedade e normalidade”. O
descaramento do procurador-geral da República precisa ser
denunciado, e o ministro o faz sem pejo.
Rodrigo Janot tem
abusado – aliás, é um sujeito abusivamente abusado [com perdão
da aliteração]. Para o magistrado, “os atores jurídicos
políticos precisam ler a Constituição […] tem tanta coisa para
ser questionada, é tanta bagunça. Até brinquei que a ‘doutrina
de Curitiba’ e a ‘doutrina Janot’ nada têm a ver com o
Direito. É uma loucura completa que se estabeleceu”. Ele também
criticou o novo pedido de prisão do PGR contra Aécio Neves: “Prisão
de parlamentar só pode ocorrer em flagrante delito”.
Temos, então,
dois juízes – Gilmar Mendes e Rinaldo Salvino –, cada um com seu
modo de pensar o Direito, as regras constitucionais, os ditames dos
códigos legais, enfim, as leis! São exemplos da disparidade na
forma e no conteúdo da Justiça, afinal, estamos no Brasil, o País
do Carnaval
#SantaPatifaria
#BrasilMostraSuaCara #TheKingOfDogs
– – – –
(*) – Leia o
comentário de Habacuque Villacorte https://goo.gl/RPCAQt.
(**) –
Reprodução abaixo de matéria publicada pela Folha de S. Paulo
hoje.
