Caso
César Gama
Representantes
da imprensa sergipana pedem apoio a OAB/SE
(Publicado
originalmente em
http://www.oabsergipe.com.br/novo/conteudos_ver.php?id=825
)
...
Na
tarde desta segunda-feira, 21, o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento,
recebeu representantes dos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas e
da Associação Sergipana de Imprensa, para discutir sobre assunto
referente ao constrangimento sofrido no sábado, 19, pelo jornalista
César Gama, fato amplamente divulgado no final de semana, sobretudo
através das redes sociais.
No
Plenário da Casa foi formada a mesa, composta pela presidente do
Sindicato dos Jornalistas, Caroline Santos, pelo presidente do
Sindicato dos Radialistas, Fernando Cabral, e por Cleiber Vieira,
presidente da Associação Sergipana de Imprensa, além do presidente
da OAB/SE e do jornalista César Gama. Inicialmente foi ouvido César
Gama, que expôs a sua versão sobre o episódio no sábado.
Logo
depois, o jornalista David Leite, também presente a reunião, disse
ser imperativa a tomada de posição da categoria ante dois fatos,
que segundo ele são de enorme implicação para o exercício legal da
profissão. O primeiro seria o não reconhecimento pelo policial que
abordou César Gama quanto a validade do documento de identificação
profissional emitido pela Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj). O segundo, o fato de, nas palavras do policial, ser o
jornalista César Gama “inimigo da PM” por ter denunciado maus
policiais em oportunidade passada.
Para
David Leite, a afirmação abre um precedente perigoso, o de que
qualquer profissional de imprensa que venha a expor atos de
arbitrariedade de membros da Polícia Militar possa vir a ser
considerado por alguns deles como inimigo da corporação. “Temos
de agir rápido, para evitar que isso se repita. Não podemos nos
calar diante de tal ameaça. Denunciar abusos de qualquer que seja a
autoridade é dever do profissional da comunicação. Se não o faz,
corrobora, coaduna... Isso tem de ficar bem claro”.
A
presidente do Sindicato dos Jornalistas, Caroline Santos, também
condenou o fato do policial negar-se a reconhecer a validade da
carteira da Fenaj. “Trata-se de um documento que identifica o
jornalista, de acordo com lei específica, aprovada pelo Congresso
Nacional. Ficou evidente a humilhação a César Gama quando esse
apresentou seu documento de jornalista e não foi aceito pelos
policiais”, disse.
Já
Fernando Cabral afirmou não ser admissível que um profissional de
imprensa seja tolhido no direito de informar a comunidade, sob pena
de ser considerado inimigo da categoria da qual faz parte o
denunciado. Por sua vez, o presidente da Associação Sergipana de
Imprensa, Cleiber Vieira, relembrou a atuação de César Gama como
jornalista investigativo e o “relevante serviço prestado à
sociedade ao denunciar o grupo de extermínio conhecido como 'A
Missão'”.
OAB
apoia
Após
ouvir os relatos e considerações, o presidente Carlos Augusto
reafirmou que está mantendo contato com a assessoria do comando da
Policia Militar de Sergipe e da Segurança Pública com vistas a
travarem encontro objetivando discutir o incidente ocorrido na semana
passada com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE,
Cláudio Miguel. Para ele, os fatos se assemelham pelas
circunstâncias que demonstram despreparo dos policiais na hora da
abordagem. “É preciso rever o modo como essas abordagens são
feitas, pois estão confundindo pessoas de bem com marginais, sendo
esse um fato que hoje transmite insegurança à sociedade”, disse.
Carlos
Augusto convidou os representantes da imprensa para participarem do
encontro a ser agendado com o comando da PM e da SSP para tratar do
caso de Cláudio Miguel. “Faremos questão de também levar a essas
autoridades o caso do jornalista César Gama, porque os cidadãos
sergipanos não podem ficar à mercê de policiais mal preparados”,
ressaltou.
Caroline
Santos afirmou ainda ser preciso refletir as práticas dos agentes
públicos e por isso, “nada melhor do que contar com o apoio da
OAB, para discutirmos e desenvolvermos um diálogo, uma reflexão
junto à sociedade desse momento em que estamos vivendo, com homens
de bem sendo aviltados nos seus direitos, fazendo com que se tenha
medo da polícia”.
Ao
final do encontro, que também contou com a participação de
diversos jornalistas, radialistas e da advogada do jornalista César
Gama, Ana Cecília Cacho, ficou definido que o grupo representado
pelos sindicatos e pela associação irá emitir uma nota de repúdio,
para que o fato seja de conhecimento de toda sociedade sergipana.
Também será organizado, com o apoio da OAB/SE, um seminário
envolvendo imprensa, sociedade civil organizada e agentes públicos,
a fim de discutir a segurança pública e o seu papel no Estado.
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