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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 | 10h05 | Livros
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Desigualdades regionais: o Nordeste não é o “patinho feio”
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As origens e causas das desigualdades regionais no Brasil sempre fascinaram teóricos nordestinos por ter sido a região Nordeste, em tempos idos, a mais rica entre as demais, para em seguida, atualmente, acumular o maior número de pobres – houve evolução positiva dos indicadores sociais na última década, é verdade, especialmente no aumento da expectativa de vida, queda da mortalidade infantil, acesso ao saneamento básico e coleta de lixo, e na diminuição da taxa de analfabetismo; contudo, ainda há gritantes diferenças regionais, sobretudo em relação ao nível de renda.
Dados do IBGE e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentados no ano passado apontam para a existência de 16,2 milhões de brasileiros (8,6% do total, metade deles com até 19 anos de idade) vivendo na miséria extrema ou com ganho mensal de até R$ 70,00. Na distribuição da miséria, o Nordeste lidera o levantamento (18,1%), ao passo que o Sul tem menos gente extremamente pobre (2,6%) – dados do Censo 2010 revelam ainda que a renda dos mais ricos (média de R$ 16.560,92 mensais) é maior que a de 40 brasileiros mais pobres (R$ 393,43).
Outro estudo do IBGE divulgado em 2011, com dados de 2005 a 2009, detectou que aproximadamente 25% de toda a geração da renda brasileira esteve concentrada em cinco municípios, que detêm 12,6% da população nacional: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). O IDH de 2011, quando ajustado à desigualdade de renda, mostra o Brasil na 97ª posição na grade do desenvolvimento, formada por 187 países, embora ocupe agora a posição de sexta economia do mundo.
Equilibrar o ganho real dos brasileiros, para elevar o nível da qualidade de vida e bem-estar social próximo ao dos países com IDH avançado, deve ser prioritário. Neste tocante, as considerações do professor-adjunto do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos Regionais, Alexandre Rands Barros, servem de importante baliza para políticos, planejadores públicos e empreendedores interessados em colaborar para reduzir as enormes desigualdades regionais do Brasil, motivo do atraso da nação ante rivais com características econômicas e grau de riqueza natural semelhantes ou até inferiores.
No estudo Desigualdades Regionais no Brasil – Natureza, causas, origens e soluções (336 páginas / Editora Campus), o professor Alexandre Barros apresenta, de modo objetivo, realístico e imparcial, os desvios ocorridos na formação econômica nacional, sobretudo os de ordem institucional, desde a colonização, passando pela chegada da Corte Portuguesa e, por fim, o recente período de industrialização, fatores cruciais no processo de ampliação e perpetuamento na diferença de oportunidades, cuja implicação maior foi a concentração do desenvolvimento brasileiro limitado basicamente às regiões Sudeste, Sul e, no final do século passado, ao Centro-Oeste.
A grande contribuição do livro do professor Alexandre Barros, contudo, é apontar os equívocos e o desperdício do dinheiro dos impostos em políticas públicas, muitas delas desprovidas de lastro na realidade factual das desigualdades, sobretudo no século passado, sem qualquer resultado prático relevante no combate às disparidades de renda regionais. Pensadores como Celso Furtado, acalantado como “eminência parda” por cientistas sociais e formuladores econômicos à esquerda e à direita, não são poupados e antigos mitos, como o da industrialização do Sul/Sudeste como elemento crucial na formação das desigualdades, são derrubados como se feitos de areia...
Para Alexandre Barros, as desigualdades regionais brasileiros decorrem, sobretudo, da incorreta aplicação de vultosas verbas dos governos federal e estaduais em políticas inadequadas, em detrimento do investimento no “capital humano” – traduzindo, na formação do cidadão–, cientificamente provado como de prioritária relevância para extirpar a falta de oportunidade: “Pessoas que vivem numa comunidade com mais capital humano tendem a ser mais produtivas e, portanto, tenham renda superior às que não vivem em tais ambientes”. Assim, “a disparidade de renda entre indivíduos educados e não-educados tonou-se muito elevada, devido à distribuição (desigual) de renda no país”.
A formação econômica regional brasileira, com investimentos distintos e de qualidade diversa na mão-de-obra, acabou por beneficiar o Sul/Sudeste, por haver nestas regiões maior disponibilidade de “capital humano” – aliás, diga-se, até hoje a educação pública nas citadas regiões tem qualidade superior à verificada no Nordeste, sendo este o fator fundamental para ampliação e perpetuamento das desigualdades nacionais.
A proposta básica do professor Alexandre Barros é melhorar a qualidade da educação onde hoje mostra-se ineficaz, como fizeram países com problemas similares aos encontrados no Brasil atualmente. Noutras palavras: a invés do governo federal tentar ensinar ao mundo como vencer a acachapante crise econômica a ameaçar a sobrevivência do Euro, por exemplo, deve buscar (com humildade) aprender com quem está vencendo, tendo como ferramenta básica a educação.
O livro do professor Alexandre Barros é, por esta via, leitura obrigatória para todos os interessados num Brasil melhor, mais justo e com renda democraticamente distribuída. É ainda importantíssimo para quem quer compreender as causas e buscar soluções para a chaga da desigualdade, que faz do Nordeste o “patinho feio” da Nação, quando, de fato, representa a maior fronteira para elevá-la ao posto de potência econômica e política mundial, competindo em pé de igualdade com as nações mais avançadas e com melhor distribuição de renda do mundo. Basta querer...


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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 | 11h08 | Política
Rogério Carvalho X João Alves Filho:
cabem recursos, para desconsolo de certos meliantes
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A cambada petista obviamente não informa – e conta, inclusive, com áulicos governistas muito bem pagos na imprensa e redes sociais para confundir a patuleia –, mas não houve condenação definitiva no processo movido por Doutor (ele gosta de ser chamado assim) Rogério Carvalho contra João Alves Filho, motivado por entrevista concedida ao Jornal da Cidade, de 26 de abril de 2009, ocasião na qual o ex-governador culpou o então secretário estadual da Saúde pela morte de mais de 100 crianças ao longo de cinco meses, em 2008. De modo idêntico, a “Gangue do Bisturi” cala-se acerca de outros dois processos movidos contra o Negão pelo deputado do PT, estes em varas criminais, nos quais o ex-governador foi vencedor em duas instâncias – ainda cabem recursos.
Na assertiva ao JC, João Alves Filho acusou Doutor Rogério Carvalho com base no farto número de reportagens a apontar as mazelas da Maternidade Hildete Falcão, onde crianças morriam feito moscas, por conta da imundície – problema semelhante ocorria no HUSE (ex-Hospital JAF), levando à morte dezenas de pacientes. Não devemos esquecer, em meados de 2009 o governo Marcelo Déda foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a reconstruir o Hospital Infantil José Machado de Souza, desfigurado por Doutor Rogério Carvalho no início da gestão.
Um fato intrigante ficou de fora da discussão provocada pelos assessores de Doutor Rogério Carvalho na imprensa e nas redes sociais. O deputado do PT também tentou condenar, no mesmo processo, o Jornal da Cidade, cujo advogado “ofereceu contestação tempestiva, em que suscitou, no mérito, a liberdade de imprensa e o dever de informação, já que a entrevista foi dada pelo litisconsorte e o ato do jornal fora lícito”. Sabendo o pau que trepa, “o requerente pugnou pela exclusão do requerido Jornal da Cidade do polo passivo da demanda”. Trocando em miúdos: Doutor Rogério Carvalho preferiu evitar confrontar-se com o matutino da família Franco.
Publicada no dia 15 de dezembro de 2011, a sentença contra João Alves Filho foi proferida pelo juiz Aldo de Albuquerque Mello, mas percebam um detalhe importante nas palavras do magistrado: “Analisando com bastante cautela toda a instrução processual aqui realizada, entendo que realmente não houve intenção do requerido João Alves Filho, em relação à eventual responsabilidade do requerente por mais de 100 mortes, de ofender gratuitamente e de forma irresponsável a honra do requerente. Fica evidente que as declarações foram fortes e contundentes, entretanto, foram proferidas dentro de um ambiente de discussão acerca da gestão pública e da implementação de políticas públicas na área da saúde.” Ou seja, contra fatos não há argumentos!
Porém, de acordo com o juiz – e eis aqui o verdadeiro motivo para a condenação do ex-governador – “haveria evidências de agressão (pessoal) contra Doutor Rogério Carvalho”, pois na entrevista afirma que o deputado do PT, médico de profissão, “não respeita o juramento que fez na medicina”, e o responsabiliza por pelo menos mais de 100 mortes. Diante da afirmação, Aldo de Albuquerque Mello confere que “deixou o requerido João Alves de Filho de discutir gestão da saúde pública, para atacar diretamente a pessoa do requerente em sua honra”.
Maior falácia da “Gangue do Bisturi”, portanto, não é omitir que a condenação do Negão ocorre por conta de ter ele duvidado da honestidade de Doutor Rogério Carvalho ao Juramento de Hipócrates, declaração solene tradicionalmente feita por médicos por ocasião da formatura, mas de que Aldo de Albuquerque Mello julgou os pedidos do deputado do PT procedentes apenas “em parte”, e assim, “tendo em vista a sucumbência recíproca”, condenou as partes ao pagamento de 50%, cada uma, das custas processuais, ficando também os honorários advocatícios dos envolvidos no processo sob a responsabilidade das respectivas partes.
Ainda neste sentido, por tratar-se de julgamento em Primeira Instância, a defesa do ex-governador já decidiu por recorrer à decisão – aliás, como afirmei anteriormente, a “Gangue do Bisturi” não diz, mas ainda cabem recursos ao Tribunal de Justiça de Sergipe, ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o processo, ilustres camaradas, ainda é um bebê... e todos conhecem como funciona o Judiciário brasileiro.


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Domingo, 15 de janeiro de 2006 | 18h35 | Política

Após uns dias longe da refrega, entre bons vinhos e muita leitura, estou de volta ao mundo fantástico da Internet, hoje a comentar sobre a contenda do CNJ...
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Judiciário sério não deve temer a transparência
Oportuna, por deveras apropriada, a entrevista do presidente da OAB/SE ao Jornal da Cidade deste domingo. Carlos Augusto Monteiro, jurista equilibrado, resumiu o “porém” a permear o imbróglio contra o Conselho Nacional de Justiça, razão para a discórdia (entre si) de magistrados de alto coturno: “Juiz é servidor público e, portanto, deve ter conduta austera, honesta, exemplar – e o contribuinte, o cidadão, tem o direito de saber como é aplicado o dinheiro fruto do pagamento de impostos...”
Para Carlos Augusto Monteiro, “o CNJ vem demonstrando ser a transparência, a lisura, a retidão de caráter requisito fundamental àqueles que prestam juramento e compromisso de bem julgar os destinos de todos os cidadãos (...) Não há dúvida de que o enxugamento, o engessamento, a restrição da suas atribuições redundaria no seu fim, no seu esvaziamento. Os efeitos até aqui, das decisões do CNJ, merecem aplausos de toda a sociedade.”
Comento: a corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ Eliane Calmon, conhecida dos sergipanos por ter autorizado a “Operação Navalha” da Polícia Federal – aquela que evitou a prisão de peixes graúdos ligados ao PT e corriola –, em defesa encaminhada ao STF, disse não ter havido quebra de sigilo bancário de magistrados e servidores de tribunais, mas apenas a divulgação de relatório com a “visão geral de movimentações financeiras atípicas – não necessariamente ilegais – em contas bancárias de membros do Judiciário”.
Surge, então, a dúvida: se apenas a divulgação da “visão geral” das tais “movimentações financeiras atípicas”, sem que nelas houvesse um único nome de figurões da magistratura ou de servidores de tribunais, causou tamanho reboliço, o que aconteceria com a corajosa Eliane Calmon – que já teve a vida devassada a esta altura do campeonato, não tenham dúvida – caso fossem tipificadas, com os devidos autores, as estranhezas verificadas pelo órgão de prevenção à lavagem de dinheiro (Conselho de Controle da Atividade Financeira) da Receita Federal?
Neste tocante, soam como boa música para os ouvidos as palavras do presidente da OAB/SE em defesa não apenas da preservação dos poderes do CNJ, como instituídos pela Emenda Constitucional 45, como da necessidade de conscientização de certa parcela arredia do Judiciário Brasileiro ainda afeita, ao que tudo indica, em perpetuar a fama de “poder indevassável”.
Que sejam tomadas como elevadamente devidas as assertivas de Carlos Augusto Monteiro...
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Nem tudo são flores
Se age com rigorosa contribuição democrática ao exortar qualidades do CNJ, o presidente da OAB/SE escorrega na casca de banana ao defender a criação da nefanda “Comissão da Verdade” em Sergipe. Minha posição diverge da “intelligentsia” petista, aqui representada pelo advogado Cezar Britto, signatário da comissão nacional quando esteve presidente da OAB (2007/2010), pois creio ser necessário, sim, recuperar a História, mas o passado passou – é uma página virada.
As forças derrotadas – ou seja, a turma da “luta armada” – querem reabrir a discussão sobre a “Lei da Anistia”, como se fosse possível apagar a realidade do passado: enquanto os vencedores, aqueles que derrotaram a ditadura militar, lutaram no plano institucional para reaver a democracia brasileira, a esquerda radical tinha outros planos para o Brasil – sim, instituir a ditadura comunista! Nos momentos capitais, a turma da “luta armada” estava ocupada demais para pensar em política, em eleições livres, em Constituinte – enfim, o projeto era outro; uma política anacrônica.
Por que, diante dos tantos desafios da atualidade, trazer ao debate nacional um tema já cicatrizado? O mérito de conduzir-nos sem grandes traumas ao país de hoje, aliás, jamais poderá ser creditado a turma da “luta armada”, que agora desfruta o poder, apesar das muitas pedras que jogou pelo caminho. O Brasil precisa olhar para frente, com os erros do passado (torturas e mortes) a servir de motivo de desonra, sim. Porém, o retorno a querelas infrutíferas assemelha-se mais a vingança de derrotados (oportunistas) que a justiça dos vencedores. É o que penso...

PS – Aguardo com ansiedade quando, após a queda do regime comunista de Cuba, abrir-se o debate sobre a cadavérica ditadura dos irmãos Castro. Defenderia a esquerda brasileira a institucionalização de uma “Comissão da Verdade” na paradisíaca ilha? Tenho minhas dúvidas...


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EXTRA – Sentença da ação movida contra David Leite por Rogério Carvalho!
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Leia a íntegra da decisão proferida pela juíza de direito Cláudia do Espírito Santo, da 1ª Vara Criminal, pois trata-se de verdadeira aula de Direito Constitucional e de Cidadania, demonstração explícita de como o Judiciário sergipano lida com um caso envolvendo gestor público e jornalista, em benefício da liberdade de opinião, considerada bem maior do Estado Democrático de Direito.
(São quatro folhas de texto, reproduzidas nas fotos abaixo / click na foto para ampliar).







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Quinta-feira, 15/12/2012 | 17h30 | Política
Justiça absolve David Leite em processo de Rogério Carvalho
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Gostaria de informar aos caros colegas de imprensa e demais membros da sociedade sergipana que fui absolvido no processo número 200720100120, classe Queixa Crime, de competência da 1ª Vara Criminal, imputado pelo deputado federal, doutor Rogério Carvalho. Na queixa à Justiça, ele dizia: “Narra o querelante (Rogério) que no dia 08 de agosto de 2007, foi publicado artigo jornalístico elaborado por David Leite, vinculado na rede mundial de computadores, no endereço http://abraoolho-dmilk.blogspot.com, blog mantido pelo próprio querelado, definido como fanzine eletrônico (E.Zine). Afirma o querelado (David) que o requestante é “danado” e “ligeiro”, praticando “rosário de improbidades”; insinua que a festa de aniversário do querelante fora honrada com dinheiro alheio, dentre outros termos considerados pelo querelante como impropérios e achaques à sua honra”.
Pelos crimes, doutor Rogério Carvalho, pediu pena de três anos de reclusão, baseado na Lei de Imprensa. Julgado o processo, a juíza Cláudia do Espírito Santo assim decidiu:
Quanto ao delito de injúria, entende o querelante haver o querelado cometido-o quanto afirmou ser esse “arguto moço”, “danado e ligeiro para dispensar licitações”. Sabe-se que, para configurar o delito de injúria, é preciso que a ofensa atinja a dignidade ou o decoro do seu destinatário, maculando sua honra subjetiva, o que não resta demonstrado nos presentes autos.
Com efeito, não se pode conceber que atribuir a alguém o conceito de jovem (moço), perspicaz (arguto), esperto (danado) e rápido (ligeiro) causem vexame ou atinjam o decoro ou a honra subjetiva de alguém.
Quando muito, no contexto contido na publicação, referindo-se à pessoa rápida e esperta para obter dispensar licitações, constituem crítica às dispensas e inexigibilidades de licitação praticadas pelo gestor público, não sendo razoável esperar o querelante que tais atos estejam, assim como todos aqueles praticados por agentes públicos, imunes à crítica pública.
Frise-se que, da leitura do texto atribuído pelo querelante ao querelado não se depreende crítica pessoal àquele, mas sim aos seus atos de gestão, ainda que de forma irônica e jocosa.
Conclui-se, portanto, que não houve, por parte do querelado, o “animus” de praticar injúria contra o querelante, mas sim a intenção de criticar atos de gestão daquele dos quais discorda.
A Constituição Federal garante o direito de consciência e opinião, não podendo se punir alguém por aquilo que pensa ou sente. Assim, nessa condição, impedir que as pessoas expressem o que sentem ou pensam constitui censura inadmissível na atual ordem constitucional, e traduziria o infame “crime de opinião”.
Por fim, registre-se mais uma passagem do brilhante voto do Ministro Carlos Ayres de Britto:
A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retroalimentação. Assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que aliberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados. O § 5º do art. 220 apresenta-se como norma constitucional de concretização de um pluralismo finalmente compreendido como fundamento das sociedades autenticamente democráticas; isto é, o pluralismo como a virtude democrática da respeitosa convivência dos contrários. A imprensa livre é, ela mesma, plural, devido a que são constitucionalmente proibidas a oligopolização e a monopolização do setor (§ 5º do art. 220 da CF). A proibição do monopólio e do oligopólio como novo e autônomo fator de contenção de abusos do chamado "poder social da imprensa".”
A conduta do querelado não traduz crime de imprensa, já que esse não mais existe no mundo jurídico, nem qualquer outro fato típico equivalente existente na lei penal vigente pelos motivos já expostos.
Assim, julgo improcedente o pedido contido na queixa e ABSOLVO DAVID LEITE na forma do art. 386, III, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Aracaju, 13 de dezembro de 2011).
Chega ao fim, portanto, um absurdo processo através do qual o deputado, doutor Rogério Carvalho, pretendia calar a minha voz. A sentença da Justiça o colocou no devido lugar: o de cidadão sujeito à crítica, não de cunho pessoal e mesquinha, mas com o fito de alertar a população para práticas condenáveis no exercício de funções públicas. Fico grato aos meus advogados, Eliane Reis Meijas e Alexandre Porto, pela eficiente assessoria, sem a qual seria impossível alcançar a justiça.


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Quarta-feira, 15/12/2011 | 19h25 | Política
Banese: o governador Marcelo Déda mente, sem pejo – mais um vez!
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Dentro do objetivo de maltratar a imagem pública do ex-governador João Alves Filho, aproveitando qualquer circunstância, ontem o governador Marcelo Déda disse ter sido o principal avanço do Banese na sua gestão a recuperação da saúde financeira do banco, antes “refém de uma visão governamental usada para viabilizar investimentos (obras, ações...) do Governo de Sergipe”. Assim, afirmou Marcelo Déda, “muitas vezes eram produzidos resultados positivos forçados, visando a fazer dividendos a serem compartilhados.”
Explico: como principal acionista do Banese, o governo sergipano tem direito legal de fazer retiradas quando, obviamente, há lucro nas operações financeiras que, observem este importante detalhe, são monitoradas detalhadamente pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar as atividades do mercado de valores mobiliários (incluindo as bolsas de valores). Observe também a sutileza da palavra empregada – “forçados” –, para evitar dizer explicitamente que os resultados eram “falseados”. Comento isto adiante.
Voltemos ao discurso: Marcelo Déda disse ter chegado ao governo percebendo a situação extremamente grave, a por em risco a própria estabilidade do Banese – objeto, segundo o governador, de inspeções do Banco Central e seguidas advertências a respeito de práticas fora do padrão exigido pelo BC. Teria, então, o Banese corrido risco de falir? Para Marcelo Déda, esta seria “uma palavra muito forte”. Mas disse que, para recuperá-lo, o governo precisou abrir mão dos tais dividendos “por dois anos seguidos”.
Comento: esta não é a primeira tentativa de Marcelo Déda para apresentar-se como salvador do Banese. Tão logo assumiu em 2007, o governador passou a queixar-se que João Alves Filho havia antecipado em 2006 o pagamento de dividendos do Banese, deixando transparecer que houvesse nisso alguma ilegalidade, não obstante o próprio presidente do banco à época, João Andrade, afiançar sê-la “prerrogativa prevista em lei”.
Por outro lado, ao usar as hábeis palavras “resultados positivos forçados” e não resultados positivos “forjados” ou “falseados”, como queiram, Marcelo Déda busca eximir-se de qualquer possível inquirição judicial, já que não desceu aos desvãos da calúnia, seguida de injúria e difamação – cuidado que revela as reais intenções do governador: trazer de volta ao público a querela da “terra arrasada”, após a passagem do Tsunami Negão.
O curioso é que a Assembléia de Acionistas do Banese, reunida em abril de 2007 para ratificar (ou não) o balanço de 2006, entendeu que precisaria apurar melhor a “denúncia” de Marcelo Déda, antes de votar o demonstrativo – a votação veio a acontecer naquele mesmo mês, sem que se conheça qualquer ressalva! No entanto, a gestão do PT somente aprovou o balanço em 10/08/2007, após tê-lo “reajustado”. Estava criado o “fato”...
Ex-presidente do Banese na gestão de João Alves Filho, Jair Araújo esclarece: “O acionista-controlador (o governo estadual) – através do presidente do Conselho, o então secretário da Fazenda Nilson Lima – votou pela aprovação do balanço (em abril de 2007). Então, criou-se um ‘factóide’ (em agosto de 2007) para confundir a população, a fim de enfraquecer o banco e para desrespeitar os ex-gestores. Porque, quando uma notícia assim sai na imprensa, o povo acha que alguém colocou dinheiro no bolso.”
Pimba! Não é preciso ser muito esperto para concluir que a estratégia de corrigir o balanço de 2006, introduzindo nele um prejuízo de R$ 22 milhões – que não existia de fato, como se pode deduzir pelo voto de Nilson Lima concordando com o demonstrativo feito pela equipe de João Alves Filho –, tinha clara motivação política. Lembrem-se, naquele final de 2007, já se falava na possibilidade de o ex-governador, bem posicionado nas pesquisas, ser candidato a prefeito de Aracaju em 2008.
Desmontar o novo embuste – ou factóide, se preferirem – de Marcelo Déda é tarefa simples. Será que o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal, sob o controle absoluto de Lula da Silva, que buscava a todo custo foder – nestes termos – seu inimigo Número 1, iriam manter o controle do Banese por longos quatro anos nas mãos de João Alves Filho, caso o banco estivesse capenga, à beira de um ataque de nervos? Faz-me rir, petralhada... Vejamos como estava o Banese ao final de 2006, de acordo com quem tem credibilidade para julgar o mercado financeiro nacional:
* O Banco do estado de Sergipe encerrou 2006 sendo o Segundo Melhor Banco Público do país, de acordo com a edição de junho de 2007 da revista “Conjuntura Econômica”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No item “Rentabilidade sobre o patrimônio líquido”, o Banese aparecia na mesmo publicação (veja reprodução ao lado / click para ampliar) na terceira posição, com 52,7% – o lucro final do Banese foi multiplicado por seis na gestão de João Alves Filho.
* O Banese foi considerado pelo BNDES o melhor banco de microcrédito do país, pela administração eficiente e criteriosa do Banco do Povo, que superou todas as metas inicialmente previstas: foram R$ 40 milhões movimentados; 55 mil clientes atendidos; 3.036 novos empreendimentos implantados – aplicação média de R$ 653,00 por cliente atendido. Como resultado, 17.242 postos de trabalho foram abertos, beneficiando majoritariamente as mulheres chefes de família (68,5%), especialmente as com atuação no setor do comércio (79,59%). O sucesso do Banco do Povo de Sergipe residia especialmente nos baixos juros cobrados – de apenas 1,3%/mês, os menores do Brasil – e pela assistência técnica e empresarial (prestada pela Secretaria de Combate à Pobreza) aos empreendedores durante o processo de empréstimo e na implantação do negócio.
* A Austin Rating, primeira empresa brasileira de rating bancário, publicou em 26/02/2007, relatório de avaliação (vide reprodução ao lado / click para ampliar) no qual reafirmava o “Rating A- ao Banco do Estado de Sergipe S/A”. O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, levou em conta “a continuidade no aumento dos volumes de crédito do banco, em linha com sua estratégia corporativa, e a forte diminuição de seus índices de inadimplência, melhorando o perfil da carteira de crédito. Esta tendência eleva a solidez financeira da organização, contribuindo para agregar sustentabilidade aos lucros e receitas do banco, particularmente em um cenário de queda nas taxas de juros básicas, as quais definem a rentabilidade de grande proporção do ativo do banco.”
*A revista econômica VOCÊ S.A., edição de maio de 2007, aponta o Banese na primeira posição entre os 20 bancos de pequeno e médio porte com “melhor rentabilidade operacional” no mercado brasileiro. Diz a revista: “O índice preço/lucro para os papéis do Banese tem retorno em quatro anos, contra os habituais 12 anos, que é a média do setor. O Banese ostenta um retorno sobre o patrimônio de 50%, bastante superior aos 27% da média do Mercado”.
Todos, na visão decantada por Marcelo Déda, devem ter sido ludibriados pelo Negão...
O governador disse ontem que, para “recuperar o Banese”, ele precisou abrir mão dos tais dividendos que tanto criticava “por dois anos seguidos”. Mentira deslavada... Quem contradita o governador é o próprio Relatório da Administração do Banese 2007/2008, páginas 05 e 06 (reprodução ao lado / click para ampliar), que confirma ter o Conselho de Administração distribuído R$ 6,7 milhões a título de remuneração aos acionistas, e provisionou R$ 4,6 milhões para pagamento de dividendos complementares, totalizando R$ 11,3 milhões.
Ou seja, o Banese não era um banco quebrado, ao contrário, pois fez repasses dos lucros aos seus acionistas em 2007 e 2008. É aquela história, camaradas, a mentira tem pernas curtas!


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Terça-feira, 13/12/2011 | 10h25 | Política
Um exemplo para Marcelo Déda
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Economistas são geralmente cautelosos. Então, a euforia de muitos deles sobre o potencial econômico do Brasil, especialmente diante da grave crise de credibilidade dos países da Zona do Euro e dos EUA – apesar da pequena recuperação no nível de emprego norte-americano – coloca o país sob nova responsabilidade: aprofundar a guerra contra as desigualdades regionais, fator impeditivo para o pleno desenvolvimento brasileiro.
Em “Desigualdades Regionais no Brasil – Natureza, causas, origens e soluções”, o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos Regionais Alexandre Rands Barros alerta para o fato de o Nordeste ainda não ser visto como “mercado potencial”, capaz de impulsionar a industrialização nacional, com a descentralização do parque produtivo para a região – mas, acrescenta ele, caberia aos governos estaduais criar projetos viáveis (autosustentáveis).
Numa recente entrevista ao jornal “Valor Econômico” (28/11), o governador Marcelo Déda comentou o Plano Plurianual, nome pomposo para o projeto que prevê até 2014 investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão – anotem este número, para compará-lo mais adiante – na ampliação do PIB sergipano. O objetivo é atrair indústrias e ampliar o número de micro e pequena empresas, a fim de aumentar a oferta de emprego com carteira assinada.
Sergipe poderia investir em campos distintos da economia, como energia sustentável (ampliando a produção de etanol, produzindo biodiesel a partir da mamona, implantando fazendas eólicas, desenvolvendo bioenergia com o lixo), tecnologia de ponta (investindo no parque tecnológico, para atrair pesos-pesados da industria de hardware e software), fruticultura irrigada (concluindo e dando suporte aos projetos de irrigação) e no turismo (atraindo grupos internacionais e a própria CVC, para construir grande hotéis).
No entanto, estranhamente, o governador Marcelo Déda parece indisposto (ou incapaz) para “pensar grande”. Neste sentido, chama a atenção a entrevista da governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarli (DEM) à revista “Dinheiro” desta semana, na qual expõe o programa de desenvolvimento em implantação naquele estado. Somente da Petrobras, Rosalba Ciarli prevê investimentos entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.
No total, até 2014, Rosalba Ciarli pretende injetar na economia do RN cerca de R$ 35 bilhões – isso mesmo, R$ 35 bilhões! –, incluindo os recursos destinados à Copa do Mundo (Estádio Arena das Dunas) e da implantação no novo terminal aéreo de São Gonçalo do Amarante, primeira concessão privada nacional. Turismo, energia sustentável (fazendas eólicas), ampliação do porto de Natal, mineração (ampliação de duas jazidas de ferro), fomento às salinas (90% do sal consumido no país vem de lá; agora quer exportar o produto)... haja fôlego!
Comparar, sobretudo quando resguardada as devidas proporções, expõe diferenças importantes sobre modelo de gestão e prioridades dos governantes.
O discurso do governador Marcelo Déda é encantador, sem dúvida. Mas quem age é Rosalba Ciarli para, como afiançou Alexandre Rands Barros, “criar projetos viáveis”. Bons exemplo existem no próprio Nordeste, prova de que é possível, sim, reduzir as desigualdades regionais, basta que cada estado faça a sua parte – e o olhe que Marcelo Déda teve (e tem) uma grandiosa vantagem ante os demais governadores da região: em suas gestões, a Presidência da República esteve/está sob o comando do PT. 


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Segunda-feira, 12/12/2011 | 9h45 | Literatura
Livros imperdíveis – fim de ano quente! 
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O bom e prestativo jornalismo investigativo – por vezes financiado e nutrido de informações, não tenha dúvida, por adversários políticos – tem sido de grande serventia ao mundo civilizado, para expor as entranhas da corrupção, do uso indevido do dinheiro público, do nepotismo, das artimanhas para derrotar inimigos e desafetos.
Faz mais ou menos um ano, li o impagável “Honoráveis Bandidos”, livro-reportagem do veterano jornalista Palmério Dória, revelador dos bastidores do surgimento, enriquecimento e tomada do poder regional pela família Sarney. Do Maranhão ao Senado, passando pelo Amapá, o livro mostra como o patriarca que virou presidente da República por acidente, transformou o Maranhão – e depois o Senado – no quintal de casa, em beneficio de parentes e amigos. Vale cada centavo pago e, ainda melhor, traz passagens cujo riso estridente é inevitável.
Agora me chegam às mãos duas pérolas preciosas: “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., e “O Chefe”, escrito pelo também jornalista Ivo Patarra. O primeiro nos revela, de maneira chocante e até decepcionante, a dura realidade dos bastidores da política e do empresariado brasileiro, em conluio para roubar dinheiro público. Faz uma denúncia vigorosa da chamada “Era das Privatizações”, do governo de FHC – alguns ministros, como José Serra (Saúde) são desossados. Nomes de (outros) figurões até agora blindados pela aura da honestidade são exibidos com graves manchas, pela imprevista descoberta de grandes malfeitos.
Já o segundo livro é um relato detalhado da corrupção – recorrente, ao que parece – na era Lula da Silva. Após cinco anos de pesquisa, Ivo Patarra narra por meio de inquéritos, relatórios, sindicâncias, investigações e reportagens os memoráveis escândalos protagonizados pelos petralhas – claro, há detalhes intrigantes do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção governamental de que se tem notícias no Brasil, em todos os tempos.
Os livros me chegaram às mãos hoje e tão logo os tenha lido – há uma pilha imensa de material a ser estudado, o que requer paciência e tempo disponível –, farei um relato resumido do que há de interessante e mereça ser compartilhado. Ademais, uma boa semana para todos...


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Sexta-feira, 09/12/2011 | 8h50 | Política
Onde Almeida Lima acerta – e onde erra feio!
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Como disse em escrito recente (vide mais abaixo), Almeida Lima não é um político qualquer. Poucos homens públicos têm tão poucos “amigos” de longas datas como o deputado federal. Não é por acaso: o cujo é um homem de temperamento forte, aguerrido defensor da opinião própria, e prova disso, agora mesmo preferiu – ou quem sabe foi compelido a tanto – deixar o manto sagrado da Base Aliada do Governo Federal, para abrigar-se sob o cobertor curtíssimo do PPS, um partido meia-boca.
Almeida Lima quer ser o próximo prefeito de Aracaju. Além de justo, o pleito do ex-prefeito tem respaldo numa parcela importante da comunidade. Almeida Lima não foi o administrador mais brilhante, operoso e desenvolvimentista a passar pela Prefeitura de Aracaju, mas tem o mérito de ter posto a casa em ordem, após a fatídica gestão de Wellington Paixão e o desastroso meio mandato – deixou o cargo para concorrer com Albano Franco ao Governo de Sergipe – de Jackson Barreto, de quem era vice.
O deputado acerta quando deseja retomar as rédias da prefeitura, hoje transformada em lupanar de interesses privados e políticos, cujo maior empreendimento é irrigar sobejamente os cofres de empreiteiros, concessionários de serviços públicos e Organizações Não Governamentais ligadas ao PT e PCdoB. As promessas de Marcelo Déda de desprivatizar a administração municipal, referendadas posteriormente por Edvaldo Nogueira, eram conversa para boi dormir...
Além de Almeida Lima, há outros nomes dispostos a disputar o cargo de prefeito. No caso dos candidatos governistas já declarados – deputado federal Rogério Carvalho e deputada estadual Ana Lúcia Menezes, os mais competitivos –, a campanha começou! Outros candidatos da situação a despontar com boas chances de concorrer sem fazer feio são o deputado estadual Adelson Barreto e o deputado federal Valadares Filho. Na oposição, o nome forte (e mais bem posicionado nas pesquisas, bem à frente de todos os demais) é o de João Alves Filho, ainda não declarado candidato e cuja ação tem sido mínima.
Almeida Lima erra descomunalmente ao não observar um detalhe importante no processo eleitoral, já tão antecipadamente deflagrado: a opção da maioria dos aracajuanos pelo Negão (sem lhe tirar os méritos pessoais, claro) ocorre NÃO por amor desmedido ao ex-governador, mas pelo desejo de punir o engodo, a falação palanqueira, a palavra traída, a soberba, a ganância... Trocando em miúdos: gestor responsável por grandes mudanças na geografia de Aracaju, João Alves Filho é visto como “tabua de salvação” para fugir dos trapaceiros. Caso Almeida Lima, ao invés de atacar “desafetos” políticos, centrasse em propostas a inteligência privilegiada, a cultura absorvida e o cabedal administrativo já testado, quem sabe seria bem mais notado, sobretudo pelos jovens que anseiam por um líder antenado, disposto e preparado.
Como solucionar o caos no trânsito, como acabar com a mamata do lixo e transporte público, como adequar a saúde as exigências do cidadão, como elevar o nível da qualidade no ensino, como preparar a cidade para os desafios do futuro – inclusive tecnológicos, como gerar empregos... Questões que, com o aparato disponível, Almeida Lima poderia transformar em debate público, mostrando-se não como alternativa, mas como A Alternativa!
Esta reflexão serve, obviamente, para quase todos os concorrentes, mas dirijo-me em especial ao danado do Almeida Lima por considerá-lo afeito aos grandes desafios, atributo essencial para quem pretende provar aos aracajuanos em 2012 que não está para brincadeira – nisso o Negão pinta e borda, com os pés nas costas!
Meu lamento, portanto, é ver um bom sujeito como Almeida Lima, com tanta bagagem política, autoridade conquistada e vontade de fazer, perdido (ou achado?) em miúdas querelas...


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Quarta-feira, 07/12/2011 | 17h00 | Política
Santas questões incômodas
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O diligente Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje três ações de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Educação de Sergipe (governo de João Alves Filho), Lindbergh Gondim de Lucena e outros 15 ex-servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED), além de ONGs e seus representantes. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) a comprovar a existência de “direcionamento nas licitações para contratação dos convênios” serviram de base para o MPF deflagrar os processos.
Os relatórios apontariam desde ausência de alguns documentos exigidos em licitações a superfaturamentos que vão de cerca de R$ 9.600 a mais de R$ 210 mil. Teriam sido feitos ainda diversos pagamentos antecipados às ONGs vencedoras das licitações fraudadas – em vários cheques emitidos, não havia sequer a comprovação da destinação do pagamento.
Em outro caso relatado pela CGU ao MPF, teria ficado constatado que a SEED poderia ter reduzido as despesas com um “workshop” para professores, que teve menos inscritos do que o estimado, contudo, a secretaria optou por fazer o pagamento do valor total. Desta forma, um seminário que custaria R$ 346 por aluno inscrito, acabou custando R$ 1.244,39 por aluno, já que dos 615 previstos, apenas 250 efetivamente se matricularam e apenas 171 concluíram o curso.
Total da suposta “farra” na SEED no governo de João Alves Filho? Uma ninharia! Merece punição? Obviamente que sim – e a Justiça, se entender que há algo de ilegal, certamente punirá...
Agora, tratando sobre outra ONG: mais de R$ 30 milhões foram repassados pela Prefeitura de Aracaju, nas gestões de Marcelo Déda e Edvaldo Nogueira, à Sociedade Eunice Weaver. Em 2009, após muita chorumela de alguns vereadores da oposição, os pagamentos à ONG foram suspensos e ela sofreu intervenção. De lá para cá, alguém ouviu falar em alguma ação de improbidade administrativa contra quem fez sumir pelo ralo da corrupção mais de R$ 30 milhões?
Porventura o assunto “não interessaria” nem à Controladoria-Geral da União (CGU) ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), visto que parte significativa dos repasses à Sociedade Eunice Weaver era de recursos federais? Onde está o dinheiro desviado pela Sociedade Eunice Weaver? Por que pegar “peixes” pequenos e esquecer os “tubarões”? A quem interessa não punir as maracutaias realizadas na Prefeitura de Aracaju, desde 2003? Por que somente colocar o governo de João Alves Filho na berlinda, justamente quando o Negão desponta como favorito nas pesquisas, e esquecer a turma do poder?
Santas questões incômodas...

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Quarta-feira, 07/12/2011 | 16h00 | Sociedade
Porque sim, devemos regulamentar a maconha!
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A ignorância é a arma dos governantes: “Estou explicando para te confundir, estou te confundindo para te esclarecer”! Ontem comecei a ler a revista TRIP número 200 no meu IPad, que traz FHC na capa: uma edição dedicada totalmente à maconha, seus usos e “frutos” – a inclusão da edição da revista Trip de 15 anos atrás com Tim Maia falando sobre a droga é impagável.
O ex-presidente do Brasil dá uma aula de como lidar, filosófica e sociologicamente, com a questão da maconha e as implicações por ainda não haver sua regulação no Brasil – atenção, não é le-ga-li-za-ção, mas regulamentação; ou seja, criar leis federais para reger a produção, comercialização e consumo, como se faz com os cigarros e o álcool.
Nesse sentido, o vídeo indicado no link (http://www.youtube.com/watch?v=snnJ0-VAETw&feature=share) contribui muito com o debate sério e isento que o assunto requer! Não devemos esquecer, estamos no Século XXI e o ser humano deve ser livre para fazer suas escolhas, inclusive no campos das drogas. Proibir o uso da maconha, está provado, não deu certo.
Talvez, como se fez com o álcool, o ideal seja mesmo criar um mercado controlado. Por fim, seria ótimo para a economia do país se a maconha fosse, finalmente, taxada.
Parabéns aos criadores do vídeo. Espero que curtam...
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PS - Para quem tem IPad, o APP da revista TRIP (gratuito) dá acesso às últimas seis edições da revista, de graça. Baixe e curta. São edições primorosas.